Cobrança indevida de taxa, falta de transparência e conduta desrespeitosa no atendimento de imóvel

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Juazeiro - BA

02/04/2026 às 13:30

ID: 245025231

Título: Cobrança indevida de taxa, falta de transparência e conduta desrespeitosa no atendimento.

Realizei tratativas para possível locação de imóvel intermediada pelo corretor *****, sendo posteriormente informado de que ele era funcionário da Sra. *****, representante da empresa Carla C. Pozzuto Administração de Imóveis LTDA (CNPJ *****).

Durante o processo, solicitei apenas a cotação de seguro-fiança/ Porto. Em nenhum momento fui previamente informado sobre a existência de qualquer taxa referente a essa cotação, tampouco sobre eventual cobrança caso o contrato de locação não fosse concluído.

Posteriormente, fui surpreendido com tentativa de cobrança de valores que não foram previamente combinados, autorizados ou formalizados em contrato. Inicialmente, o Sr. ***** afirmou que não haveria cobrança de taxa após meu questionamento, justamente por não ter havido informação ou concordância prévia. No entanto, fui novamente surpreendido quando a Sra. ***** passou a cobrar tal valor de forma indevida.

Além disso, durante a comunicação com a representante da empresa, houve falta de transparência quanto à identificação formal da imobiliária desde o início da tratativa. Ademais, a conversa passou a ocorrer em tom desrespeitoso, com suposições levianas a meu respeito, o que considero totalmente inadequado em uma relação profissional.

Destaco que não reconheço a cobrança apresentada, pois não houve concordância prévia, assinatura contratual ou ciência expressa sobre qualquer encargo relacionado à cotação do seguro-fiança, tampouco sobre eventual cobrança caso o contrato de locação não fosse concluído.

Solicito:
Esclarecimento formal sobre a base legal dessa tentativa de cobrança;
Confirmação expressa de que não haverá qualquer negativação do meu nome;
Retratação quanto à forma inadequada como fui tratado durante a comunicação;
Cancelamento definitivo de qualquer cobrança vinculada à cotação mencionada.
Registro ainda que a ausência de informação prévia sobre eventual cobrança, bem como a forma de condução da tratativa, contrariam os princípios da transparência e da boa-fé objetiva previstos nas relações de consumo.

Aguardo retorno formal da empresa para solução administrativa da demanda. Não havendo solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais.

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