Carlão de Santos autos

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Santos - SP

09/06/2025 às 21:40

ID: 219252979

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Relato de Ocorrência com a Oficina Carlão de Santos Autos Discriminação, Má-fé e Violação de Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência, bem como contra o Código de Defesa do Consumidor

Possuo um veículo VW Up vermelho, registrado em meu nome, mas que dei de presente à minha mãe ***** uma idosa com deficiência grave, mobilidade reduzida e cirurgia marcada para prótese total de quadril. Por sua condição, ela depende integralmente do carro para locomoção.
Em março de 2025, minha mãe sofreu um sinistro com o veículo, que resultou no entortamento da porta. Apesar disso, a porta continuava abrindo, fechando e trancando normalmente.
Acionamos o seguro, que indicou a oficina Carlão de Santos Autos, em Santos/SP. Conforme orçamento realizada pela própria oficina, não foi apontado nenhum defeito na fechadura ou no funcionamento da porta. Ou seja, o problema que passou a existir nunca esteve presente antes do reparo.
O carro foi deixado para conserto em 31/03/2025 e retirado por minha mãe em 23/04/2025. À época, eu estava viajando e não pude verificar o veículo imediatamente. Quando perguntei se o carro estava em ordem, ela informou que a porta do motorista estava com problemas para abrir, fechar e trancar, e que a oficina orientou de forma absurda que ela mesma procurasse um chaveiro para resolver o defeito defeito esse criado pela própria oficina.

É evidente que houve má-fé e descaso, agravados pelo fato de minha mãe estar sozinha, sendo mulher, idosa e com deficiência. Quando tomei ciência do ocorrido, entrei em contato com a seguradora (por meio da corretora) e com a própria oficina.
A oficina marcou um retorno no dia seguinte, e minha mãe foi sozinha novamente (pois eu não estava presente na cidade). Lá, foi maltratada pela responsável, que questionou: quem mandou você vir aqui? uma postura desrespeitosa e intimidatória. Mesmo constatando o problema na porta, a responsável reiterou que minha mãe procurasse um chaveiro. Durante essa visita, falei com a mesma funcionária por telefone, que alegou que o defeito já existia antes do conserto e teria sido recusado no orçamento o que é mentira, comprovada pelo orçamento original, onde nunca houve qualquer menção a problema de fechadura.

Somente no dia 12/05/2025, semanas após a entrega, a oficina enviou um novo orçamento sobre o defeito, que foi negado pela seguradora, sob o argumento de que não tinha relação com o sinistro o que confirma que o problema foi causado após a entrega do carro.
A situação forçou minha mãe, com mobilidade severamente comprometida, a entrar pela porta do passageiro, destravar a porta do motorista por dentro, dar a volta e só então dirigir um verdadeiro absurdo que comprometeu sua dignidade, segurança e autonomia!

Diante da negligência, paguei R$ 150,00 a um chaveiro para consertar o problema e solicitei reembolso à oficina. Desde então, nunca mais obtive retorno. Levei o caso ao Procon, que também se manteve inerte.
Na NF emitida pelo chaveiro, ficou constatado que a má montagem de porta pela Oficina, foi o que resultou no mal funcionamento da porta, portanto fica comprovado a má prestação de serviços por parte da oficina.

Dos [Editado pelo Reclame Aqui] Cometidos pela Oficina:
A conduta da empresa configura violação direta de normas legais, como segue:

Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/2003) Art. 96: proíbe qualquer forma de discriminação ou ato que dificulte o acesso de pessoas idosas a bens ou serviços. A negativa de reparo, o tratamento desrespeitoso e o descaso caracterizam essa violação.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015) Art. 88: considera [Editado pelo Reclame Aqui] a discriminação por motivo de deficiência. O atendimento negligente e a recusa da empresa em prestar assistência adequada violam frontalmente esse dispositivo.
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) Art. 18: obriga o fornecedor a sanar vícios de qualidade que tornem o serviço impróprio ao uso. A empresa, ao entregar o veículo com defeito que não existia anteriormente e se recusar a repará-lo, descumpre a legislação consumerista.

Este é um último esforço para resolver a questão de forma amigável. Se não houver ao menos o reembolso do valor pago pelo reparo, tomarei todas as medidas cabíveis inclusive judiciais para responsabilizar a oficina pelos [Editado pelo Reclame Aqui] cometidos contra o consumidor, a pessoa idosa e com deficiência.

Relatos semelhantes no Google mostram que não se trata de um caso isolado. Não permitirei que minha mãe ou qualquer outra pessoa em situação de vulnerabilidade seja tratada com esse nível de desrespeito e negligência.