Dificuldade na Devolução e Estorno de Compra Online por Impossibilidade de Postagem no Prazo Determinado
Não respondida
Porto Alegre - RS
15/11/2025 às 13:02
ID: 231984491
Realizei uma compra online na loja no dia 16/10/25.
Ao receber o produto, verifiquei que ele não serviu, além de não ser fidedigno com a foto do anúncio, motivos pelos quais solicitei a devolução dentro do prazo legal de 7 dias, conforme prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A loja forneceu um código de postagem com prazo de apenas 48 horas para utilização, sendo que 24 horas desse período caíram em um domingo, quando as agências não funcionam. Além disso, na segunda-feira eu trabalho das 8h às 20h, o que tornou materialmente impossível realizar a postagem dentro do prazo reduzido imposto pela empresa.
Ressalto que o CDC não estabelece prazo de postagem, apenas determina que o fornecedor deve facilitar o exercício do direito de arrependimento, e que práticas que impeçam ou dificultem esse direito são consideradas abusivas (art. 39, inc. V).
Diante da impossibilidade de utilizar o código no prazo irreal fornecido, entrei em contato com a loja para solicitar reenvio de um novo código de logística reversa, o que foi negado. Em seguida, a empresa me bloqueou no whatsapp, informando que o pedido de devolução foi cancelado e arquivado.
Essa conduta viola diretamente:
Art. 49 do CDC direito de arrependimento em até 7 dias;
Art. 6, III necessidade de atendimento facilitado;
Art. 39, V prática abusiva ao impor obstáculos ao exercício de direito;
Art. 18 e 20 obrigação de resolver problemas no atendimento pós-venda.
Diante disso, solicito:
O imediato reenvio de um novo código de postagem/ logística reversa, sem custos.
O aceite da devolução e o estorno integral do valor pago, incluindo frete.