Demora na emissão de fichas de transferência escolar e falta de solução objetiva
Não respondida
Juazeiro - BA
16/06/2026 às 14:01
ID: 251546525
Venho registrar reclamação contra o CENTRO EDUCACIONAL CARPE DIEM KIDS EIRELI, CNPJ 31.709.847/0001-73, em razão da demora injustificada e da falta de solução objetiva quanto à emissão das fichas de transferência escolar dos meus dois filhos.
Meus filhos estudaram na referida instituição no ano letivo de 2025, sendo um no 5 ano e outro no 9 ano, respectivamente. No ano seguinte, realizei a mudança deles para outra instituição de ensino e, desde então, venho solicitando por diversas vezes à escola a emissão das respectivas fichas/documentos de transferência.
O problema é que a escola vem postergando a entrega há aproximadamente 6 meses, sem apresentar uma resposta clara, objetiva e resolutiva. A cada contato, não há solução efetiva, apenas demora, ausência de retorno adequado ou informações sem encaminhamento concreto.
A situação vem causando transtornos, insegurança documental e prejuízo à regularização da vida escolar dos meus filhos na nova instituição de ensino. Trata-se de documento essencial para continuidade escolar, não podendo ser retido ou atrasado sem justificativa.
Ressalto que a legislação aplicável veda a retenção de documentos escolares e assegura a expedição dos documentos de transferência a qualquer tempo. Portanto, solicito providência imediata da escola para solucionar a situação de forma definitiva.
Solicitação / Pedido:
Diante do exposto, solicito:
A emissão e entrega imediata das fichas de transferência dos meus dois filhos;
A entrega de todos os documentos escolares necessários à regularização da vida acadêmica deles na nova escola, incluindo histórico escolar, declaração de escolaridade e demais documentos pertinentes, se aplicável;
Que a escola informe, por escrito, data, horário e canal para retirada ou envio digital dos documentos;
Que a solução ocorra no prazo máximo de 48 horas úteis, considerando que a solicitação já se arrasta há aproximadamente 6 meses;
Que a empresa apresente justificativa formal para a demora ocorrida.
Caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Secretaria de Educação, Conselho de Educação e demais órgãos competentes, sem prejuízo de eventual medida judicial para garantir a emissão dos documentos e reparação pelos transtornos causados.
Aguardo solução imediata.