Cobrança de juros abusiva por atraso de 3 dias na fatura do cartão Carrefour

Olá Gustavo

Tudo Bem? Espero que sim.😁

Me chamo Sandra sou analista do cartão Carrefour e darei seguimento a sua manifestaçao.

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Em resposta a sua manifestaçao

Esclarecemos que os juros e encargos de atraso são contabilizados a partir do primeiro dia de atraso.

Verificamos que sua fatura anterior 12/08/******* era R$ *******,33 houve o pagamento em 15/08/*******
Pagamento de Fatura via PIX -*******,33

Após uma análise detalhada de todos os valores cobrados, afirmamos que não houve qualquer cobrança indevida de juros e/ou encargos, pelo período de atraso. Assim como, não houve extrapolação o limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo, como determina a Lei 14.*******/*******.
E as cobranças discriminadas como “Multa sobre saldo em atraso”, “Juros de Mora” e tributos devidos na forma da legislação em vigor, ocorre quando você não efetua o pagamento da sua fatura em dia, conforme cláusula contratual.


6. Hipóteses e condições de bloqueio ou suspensão do cartão


Atraso no pagamento ou caso não seja realizado pelo menos o Pagamento Obrigatório/Mínimo até a data de vencimento.

Quando forem detectadas operações fora de seu padrão de uso, para a sua segurança.

23.3. Em caso de atraso, consulte na Central de Relacionamento qual o valor atualizado do seu saldo devedor (valor total da fatura + multa + juros remuneratórios + juros de mora) na data do pagamento. Se você optar por pagar valor inferior ao saldo devedor atualizado, a diferença será financiada pelo Banco CSF, estando sujeita à cobrança de Encargos, como informado no item 12.3.

23.4. O não pagamento de qualquer valor devido na data de vencimento da FATURA ou a impossibilidade de débito automático na conta corrente, causarão o vencimento antecipado de todos e quaisquer valores devidos, inclusive os valores relativos às DESPESAS incorridas no mês corrente.

23.4.1. Esses valores serão acrescidos dos encargos previstos acima e serão automaticamente lançados na próxima fatura após a constatação do atraso (inadimplemento).

23.5. Em caso de atraso ou não pagamento, você poderá ter o seu cartão bloqueado, bem como o seu nome inscrito no SPC, Serasa e demais órgãos de proteção ao crédito.

23.6. No caso de atraso, total ou parcial, em relação aos pagamentos,

você autoriza o Banco CSF a realizar a compensação entre os valores devidos ao Banco CSF com os valores que lhe são devidos, até a quitação integral.

23.6.1. A compensação parcial não o isentará do pagamento do saldo remanescente de suas obrigações e respectivos acréscimos, até a quitação total dos valores devidos decorrentes do presente CONTRATO.

Na hipótese de não pagamento da fatura no vencimento e na forma pré-estabelecida, poderão incidir os seguintes encargos: (i) multa de 2% (dois por cento) calculada sobre o saldo devedor total da fatura; (ii) juros remuneratórios indicados na fatura, mais juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos capitalizados diariamente, aplicáveis sobre os valores devidos e não pagos desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento; e (iii) tributos devidos na forma da legislação em vigor.

A taxa de rotativo do seu cartão Carrefour é de 18,99%.

Desta forma, confirmamos que não identificamos nenhuma irregularidade ou divergência para a cobrança de juros lançados nas suas faturas.

As cobranças dos juros e encargos são calculados referente ao valor do débito em aberto e a quantidades de dias em aberto, portanto, os valores cobrados estão corretos.


Segue clausulas contratuais


23.1. Caso atrase o pagamento da Fatura, podem incidir os seguintes encargos:


Multa de 2% (dois por cento) calculada sobre o saldo devedor total da fatura.


Juros remuneratórios indicados na Fatura, mais juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos capitalizados diariamente, aplicáveis sobre os valores devidos e não pagos desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.


Tributos devidos na forma da legislação em vigor.


23.2. No caso de atraso, a taxa de juros remuneratórios será:


A taxa da operação do parcelamento, no caso das operações realizadas nos termos do art. 2º, da Resolução nº 4.*******, de 26 de janeiro de *******.

Resolução BCB nº 96/******* e *******/******* (Transparência e Encargos em Atraso):

Transparência:

A resolução exige que as instituições financeiras informem claramente na fatura do cartão de crédito e outros instrumentos de pagamento.

Com alerta sobre encargos em caso de atraso.


As consequências do atraso no pagamento, incluindo informações sobre o início do parcelamento do rotativo (se for o caso) e a cobrança de anuidade (se houver).



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