Cobrança indevida e negativação indevida em órgãos de proteção ao crédito
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
08/06/2026 às 14:04
ID: 250503369
Consta negativado em meu CPF, conforme consulta realizada no SPC Brasil e Serasa, um débito em nome da empresa CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA, CNPJ *****, no valor de R$ 736,04, com vencimento em 05/06/2022, referente ao contrato *****.
Ocorre que NÃO reconheço esta dívida. Nunca contratei qualquer produto ou serviço com esta empresa, nem fui comunicado formalmente sobre a existência deste débito.
Diante do exposto, exijo:
1. Comprovação imediata do contrato *****, com apresentação do instrumento contratual assinado ou aceite eletrônico com minha anuência
2. Comprovação da origem e legitimidade da dívida
3. Retirada IMEDIATA da negativação do SPC Brasil e Serasa enquanto não houver comprovação
4. Caso não haja comprovação, cancelamento definitivo do débito e baixa das restrições em todos os órgãos de proteção ao crédito
Saliento que a manutenção de informações incorretas em cadastros de inadimplentes sem comprovação do débito configura violação ao Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sujeitando a empresa às penalidades cabíveis, incluindo indenização por danos morais.