Contestação de cobrança prescrita com juros e encargos excessivos
Em réplica
Porto Velho - RO
16/07/2026 às 10:19
ID: 254062411
Contesto a cobrança em meu cadastro, tendo em vista que o débito possui vencimento superior a 5 (cinco) anos e vem sendo apresentado com acréscimo de juros e encargos excessivos, elevando o valor originalmente devido de forma desproporcional. Destaco que o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, após o transcurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a dívida não pode mais ser objeto de cobrança judicial, tampouco servir de fundamento para manutenção ou inclusão de apontamentos restritivos em cadastros de proteção ao crédito, nos termos da legislação consumerista vigente. Solicito a revisão da cobrança, a apresentação da memória de cálculo detalhada e a exclusão de qualquer restrição cadastral eventualmente vinculada ao débito, em observância à legislação consumerista e aos prazos legais aplicáveis. Insiro também a recomendação já peticionada através do procon.
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 11:47
Olá, Caíque! Bom dia.
Tentei entrar em contato com você no número (XX)XXXXX-XX43, mas infelizmente não consegui atendimento.
Recebi sua solicitação sobre a possível prescrição da dívida, após analise verifiquei que você possui parcelas em aberto no seu Cartão Havan a partir de Janeiro/2023 até Novembro/2024, que hoje estão devidamente atualizadas pelo tempo de atraso (lembrando que nossa taxa de cobrança é diária), sendo assim, ainda não esta prescrito.
Sabemos que imprevistos podem acontecer e reconhecemos que esse momento pode ser delicado. Nosso objetivo é esclarecer todas as informações com transparência e apresentar alternativas que facilitem a regularização da sua situação.
Para maior comodidade, no portal da loja você tem acesso às suas parcelas, histórico de pagamentos, valores, vencimentos, renegociações, itens das compras, entre outros.
Basta acessar nosso portal: https://portalcliente.havan.com.br, menu: Acessar minha conta da página principal, com seu CPF e SENHA, opção Minhas Compras.
Se preferir, também poderá acessar através do nosso aplicativo ou WhatsApp: 47 3265-5050.
Vou finalizar o seu atendimento por aqui e, se ainda precisar, é só entrar em contato no 0800 500 5115. Temos ótimas propostas para você ficar em dia.
Excelente semana!
Yra,
Atendimento Havan.🗽
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 12:18
Em resposta à manifestação apresentada pela reclamada, verifica-se que a alegação não merece prosperar.
A empresa limitou-se a afirmar que existem parcelas em aberto entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, porém não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a origem, contratação, evolução ou exigibilidade dos supostos débitos. Não foram anexados contrato, faturas, extrato detalhado, comprovantes de utilização ou qualquer outro elemento que demonstre a legitimidade da cobrança.
A mera alegação de existência de débitos, desacompanhada de provas, não é suficiente para afastar os fatos expostos na reclamação inicial, especialmente diante da ausência de comprovação da origem da dívida.
Dessa forma, a resposta apresentada não traz qualquer elemento novo que justifique a reconsideração do pedido formulado.
Assim, reitera-se o pedido para que seja determinada a imediata exclusão do apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista a ausência de comprovação da legitimidade do débito, bem como sejam acolhidos integralmente os demais pedidos formulados na reclamação.