Cobrança indevida de multa por cancelamento de plano e uso indevido de assinatura em contrato não fornecido

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Cabo de Santo Agostinho - PE

30/07/2026 às 11:13

ID: 255142885

Gostaria de registrar minha profunda indignação com a Clínica SIM em relação ao plano SIM Black Plus (SIM Black +), contratado presencialmente em maio deste ano, sob o valor promocional de R$ 79,90.

No momento da contratação, durante uma consulta, o plano me foi oferecido pela equipe de atendimento. Questionei explicitamente se haveria cobrança de multa ou fidelidade caso eu optasse pelo cancelamento no futuro. A resposta do atendimento presencial foi categórica e repetida diversas vezes: não haveria qualquer tipo de multa por se tratar de uma simples assinatura, e não de um contrato com fidelidade.

Para formalizar, recebi apenas um link temporário para aceite digital. O documento apresentado continha exclusivamente um termo para confirmação dos meus dados cadastrais (nome, endereço, e-mail e telefone). Em nenhum momento no atendimento presencial me foi apresentado ou entregue a cópia de um contrato com cláusulas de fidelização nem mesmo cópia desse termo de confirmação de dados cadastrais.

No final de julho, entrei em contato para solicitar o cancelamento do plano (*****). Após insistentes tentativas de retenção por parte do suporte, fui surpreendido(a) com a informação de que haveria a cobrança de uma multa por quebra de contrato.

Ao contestar e solicitar a cópia do suposto contrato que eu teria assinado, me deparei com uma situação extremamente grave: minha suposta assinatura digital foi replicada em diversas outras páginas e cláusulas às quais nunca tive acesso no momento do aceite, incluindo assinaturas que desconheço e não reconheço ter feito. A atendente inclusive confirmou durante o atendimento que se eu assinasse apenas uma página, a assinatura seria replicada para as outras páginas. Me solicitou diversas vezes comprovação do link com o termo que eu teria assinado, mesmo eu informando que o link era temporário e que não havia tido acesso a cópia do termo que assinei.

Vi outros relatos recentes e parecidos sobre essa conduta da empresa no ReclameAqui. Infelizmente só soube agora que o atendimento age com má fé ao oferecer os serviços.

Diante do exposto, ressalto que a conduta da clínica fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos artigos 6 (direito à informação clara e adequada) e 46 (os contratos não obrigam os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo).

Exijo da Clínica SIM:

1. O cancelamento imediato do plano SIM Black Plus sem a cobrança de qualquer multa rescisória;
2. O esclarecimento imediato sobre a inclusão da minha assinatura digital em páginas/cláusulas contratuais que não me foram apresentadas.

Aguardo uma solução rápida e amigável antes de tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e vias judiciais.

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