Cobranca indevida
Em réplica
São Paulo - SP
25/07/2026 às 14:14
ID: 254826485
REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE COBRANÇA E POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
Venho, na qualidade de representante da consumidora, solicitar esclarecimentos formais acerca da cobrança realizada em nome da *****, CPF ***** referente ao contrato/débito *****.
Considerando o tempo decorrido desde o vencimento da suposta obrigação, há indícios de que a pretensão de cobrança possa estar prescrita, razão pela qual solicito as seguintes informações:
1. A origem da dívida e a identificação do contrato que lhe deu causa;
2. A data de contratação e a data de vencimento da obrigação;
3. A memória de cálculo detalhada do valor atualmente cobrado;
4. Cópia integral do contrato e dos documentos que fundamentam a cobrança;
5. A indicação de eventual causa legal de interrupção ou suspensão da prescrição, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios;
6. A informação sobre a existência de qualquer registro da dívida em órgãos de proteção ao crédito, indicando a data da inclusão e, se houver, da exclusão.
Caso seja constatado que a dívida se encontra prescrita ou que tenha permanecido ou permaneça registrada em órgãos de proteção ao crédito em desacordo com a legislação vigente, requer-se a imediata regularização da situação, com a exclusão de eventual apontamento indevido e a cessação de quaisquer práticas incompatíveis com os direitos da consumidora.
Solicita-se, por fim, resposta fundamentada, acompanhada da documentação pertinente, dentro do prazo legal, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos direitos da consumidora.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 18:04
Olá, Francisco!
Meu nome é Beatriz, estou acompanhando a sua manifestação.
A conta foi aprovada em 27/07/2019, mediante preenchimento de proposta, através do sistema de captação de propostas.
Os dados informados foram validados através de política de crédito com consultas públicas e privadas.
Identificamos movimentações de 08/2019 a 11/2019, nas faturas geradas foram identificadas diversas compras realizadas no TENDA ATACADO, e apenas o pagamento da primeira fatura foi realizado.
Não foram localizadas irregularidades na adesão e uso do cartão, portanto os valores em abertos são devidos.
Em anexo na mensagem privada segue o demonstrativo detalhado da evolução do débito contendo a composição mensal das faturas, compras realizadas, encargos, tarifas, pagamentos efetuados e saldo final.
A fatura vencimento 28/09/2019 não constou pagamento. Ao completar 65 dias em atraso o cadastro foi encaminhado para o setor de cobrança e ficou disponível para negociação.
É sempre importante ter em mente que as dívidas vencidas a mais de 5 (cinco) anos e não pagas permanecem nos registros das empresas credoras, que continuam a ter o direito de receber o valor e, portanto, ainda podem negociá-las.
Caso tenha interesse em negociar pode nos contatar através do e-mail [email protected] ou no número 0800 777 5885 de Segunda a Sexta – Feira entre as 09hs e 17hs.
Atenciosamente,
Equipe Reclame Aqui Cartão Tenda
Réplica do consumidor
28/07/2026 às 19:31
Prezada Beatriz,
Agradeço o retorno e os esclarecimentos apresentados.
Contudo, ressalto que a presente manifestação não representa reconhecimento da dívida ou confissão de débito.
Considerando que a dívida mencionada possui vencimento em 2019, já transcorrido prazo superior a 5 (cinco) anos, solicito a observância da legislação consumerista aplicável, especialmente quanto à impossibilidade de manutenção de restrição em órgãos de proteção ao crédito após esse período, bem como quanto às limitações para cobrança de débitos prescritos.
Solicito, portanto, a revisão do procedimento adotado, com a imediata regularização de qualquer apontamento negativo eventualmente existente e a interrupção de cobranças que estejam sendo realizadas de forma indevida.
Caso entendam de forma diversa, solicito o envio da fundamentação jurídica específica que justifique a manutenção da cobrança, bem como a comprovação de eventual fato que tenha interrompido ou suspendido o prazo prescricional.
Aguardo retorno com a solução definitiva.
Atenciosamente,
Francisco