Carteira de Estudante

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

13/07/2026 às 09:54

ID: 253515001

Fiz o pedido de uma carteira de estudante,o qual me foi negado e devolvido o pagamento da taxa atraves do pix. O motivo da negativa e que o curso nao esta elegivel, porque nao se encaixa no Titilo V da Lei 9304/96, onde diz que os estudantes de cursos com menos de 360h nao compreende o direito a carteira. Sendo que o curso é MBA (EAD), com 720h de duração, de acordo com a declaracao de matricula, na faculdade Instituto Líbano. E de acordo com isso não há motivo real para que seja dada a negativa ao meu direito como estudante e a producao da carteira.