Não Entregaram o Produto e Reteram o Meu Pagamento

Não respondida
São Paulo - SP
13/02/2026 às 09:33
ID: 240633561
Venho formalizar reclamação contra a empresa Cartões Mais Barato por descumprimento de oferta e retenção indevida de valores.
Adquiri 50 unidades de marca-páginas personalizados, confeccionados no formato de santinho para missa de sétimo dia. O site informava claramente que pedidos pagos até as 21h59 seriam produzidos e entregues no prazo de 24 horas. Realizei a compra às 9h30 da manhã, ou seja, dentro do prazo e com cerca de 12 horas de antecedência do limite informado. O pagamento foi efetuado via PIX, com compensação imediata.
O material deveria ser entregue no dia 10 de fevereiro, pois seria utilizado em missa em outra cidade, em data previamente definida e inadiável. A entrega não ocorreu. Ao contatar a empresa, fui informado inicialmente que o material ainda estava em produção e, posteriormente, que o veículo responsável pelas entregas havia saído cedo, ficando a entrega apenas para 11/02, o que evidencia o descumprimento da oferta de entrega em 24 horas.
Diante do atraso e da perda total da finalidade do produto, solicitei o cancelamento da compra e o estorno imediato do valor pago. Após diversos contatos, a empresa informou que realizaria o estorno somente no prazo de 5 dias úteis, alegando procedimento interno, mesmo após eu citar os Arts. 30 e 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, que garantem ao consumidor a restituição da quantia paga diante do descumprimento da oferta.
Observação: as mensagens trocadas no painel interno do site, nas quais informei meus dados para estorno e mencionei expressamente o CDC, desapareceram do sistema sem qualquer justificativa.
Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para assegurar a devolução imediata do valor pago, conforme determina a legislação.