Cartório Azevêdo Bastos

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Arraial do Cabo - RJ

09/03/2022 às 10:36

ID: 139705449

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Assunto: Termo de posse.

Adquiri um terreno em Praia Seca, em *******, com o intuito de construir minha casa quando me aposentasse. Fui ao terreno com uma arquiteta e havia uma casa em fase de construção. Localizei a pessoa responsável e ela me disse que tinha um termo de posse. Esse termo de posse dá a essa pessoa a posse mansa e pacífica, ou seja, a posse mansa e pacífica tem que ter a concordância do proprietário em ceder a posse a terceiros, eu sou o proprietário desde *******, devidamente registrado desde essa época, e não fui consultado sobre transferir a minha propriedade para outrem. Esse terreno tem escritura, em meu nome, lavrada em cartório no Rio de Janeiro 11 Ofício de Notas, Cartório Arcoverde, desde *******, também registrado em Araruama RJ, a certidão de ônus reais está em meu nome, não fui consultado quando da emissão desse termo de posse o que caracteriza posse CLANDESTINA. O cartório que emitiu esse termo de posse é o Cartório do 5 ofício de Niteroi , e tem as assinaturas de: Luiz Claudio de Oliveira Cunha, Substituto, cadastro 94/*******, que lavrou, leu, conferiu e colheu as assinaturas; Fernando Cesar de Azevedo, responsável pelo expediente, cadastro 94/*******. Fui ao Cartório do 5 Ofício de Niteroi e não me permitiram falar com Luiz Claudio de Oliveira Cunha, e me foi indicado um funcionário de nome Guerreiro. Expliquei a ele o ocorrido, que esse termo de posse não poderia ser emitido em Niterói de um terreno localizado em Praia Seca, e que por conta desse termo de posse a pessoa que construiu, de maneira irregular, está pedindo R$27.*******,00 para desistir do imóvel. Então esse funcionário, Guerreiro disse: Porque você não paga logo esses R$27.*******,00 a ele e termina logo com isso, com essa trabalheira toda?. Perguntei se eles não consultavam o cartório de Araruama, município em que está lavrada a escritura, e a resposta foi:Está vendo aquele caminhão lá fora? Se alguém chegar aqui com duas testemunhas e disser que o caminhão é dele nós emitimos um termo de posse. Consultei um advogado da área imobiliária e ele me disse que o termo de posse tem que ser necessariamente expedido pelo cartório do município onde a propriedade está localizada. Fui ao cartório de Araruama e as exigências são muitas para que seja emitido um termo de posse. Não foi o que ocorreu em Niteroi . Isso não é correto. Para que cartório? Assisti pela televisão a quantidade de [Editado pelo Reclame Aqui] nas emissões de documentos que fazem com que o cidadão de bem seja obrigado a perder tempo, paciência e dinheiro para ter seus bens recuperados. Caso haja necessidade tenho todos os documentos que comprovam que a propriedade me pertence, promissórias pagas, recibo de quitação das promissórias e escrituras lavradas nos respectivos cartórios, certidão de ônus reais, IPTUs e todos os demais documentos que comprovam que esse terreno me pertence desde *******. Não poderiam ter emitido esse termo de posse sem que o cartório de Registro de imóveis de Araruama fosse consultado, sobre a existência ou não do proprietário desse terreno.
atenciosamente,
Octavio Barbosa Campos
Email: *******.