Protestos indevidos e cobrança abusiva de valores em cartório.
Respondida
Manaus - AM
14/05/2026 às 15:54
ID: 248665697
Tenho 6 protestos que nunca recebi nem intimação presencial, nem por email. Meu nome também não consta em EDITAL nenhum. Além disso os valores cobrados nos cartórios estão acima das taxas cobradas conforme consta na lei estadual *****. Solicito a remoção dos protestos, pois a propria dívida já foi negociada junto à empresa (no ano passado) e somente recebi quaisquer notificações do protesto esse ano em abril, conforme consta em email, demonstrando a ilegalidade do protesto, invalidação do mesmo e violação do CDC (art 42, art 14), infração à Lei Federal n 9.492/1997 (art14 e 15) e abuso de custos de acrodo com a lei *****. Solicito remoção dos protestos a fim de evitar medidas judiciais, já sendo realizado consultas judiciais com provas de nulidade do procedimento e evidência de irregularidade processual, cabendo danos morais e danos materiais.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 13:01
Bom dia!
Conforme o contato realizado via WhatsApp, foi esclarecido que o protesto dos títulos ocorreu por meio de edital.
Existem 5 títulos que já possuem autorização disponível para pagamento e 1 que ainda necessita da regularização da dívida junto à empresa credora. Os títulos com autorização para cancelamento indicam que o pagamento da dívida foi realizado junto ao credor, restando apenas o pagamento das custas de cancelamento ao cartório. Em relação à sua indagação sobre o valor do cancelamento, o cartório adota a tabela de emolumentos do Estado, conforme determinado pela Corregedoria.
Para fazer o cancelamento é preciso entrar no site www.pesquisaprotesto.com.br efetuar o cadastro simples, ao entrar no site efetue a pesquisa pelo documento do devedor no campo pesquisar CPF/CNPJ, será listado o título que terá a autorização para cancelamento, deverá clicar em detalhes, e, em seguida cancelar protesto para escolher a forma de pagamento. Efetuado o pagamento, assim que o cartório identificar o crédito na conta, efetuará o cancelamento do protesto. https://www.youtube.com/watch?v=N6Dc-Ro5id8&feature=youtu.be
att.