Recebimento de e-mails de pendência de protesto indevidos para não clientes.
Respondida
Alfenas - MG
01/06/2026 às 09:58
ID: 250208193
Todos os dias recebo as mesmas mensagens em meu e-mail empresarial:
JOSE, documento n *****,
Há uma pendência em seu nome registrada pelo CARTORIO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, na cidade de MARINGÁ - PR.
Embora a dívida com o credor tenha sido quitada, ainda consta um valor referente aos custos de cancelamento do protesto.
ou
CESAR, documento n *****,
Há uma pendência em seu nome registrada pelo OFÍCIO DO TABELIONATO DE PROTESTOS E TÍTULOS, na cidade de PARAGUAÇU - MG.
Embora a dívida com o credor tenha sido quitada, ainda consta um valor referente aos custos de cancelamento do protesto.
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Já tentei entrar em contato para que removam meu e-mail desta lista, pois não sou JOSÉ nem CESAR, e nunca ouvi falar deste cartório e muito menos destes números de documentos, porém sem resposta alguma.
Peço mais uma vez que removam meus e-mails desta lista pois com certeza foi cadastrado errada e já está enchendo..
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e também no e-mail
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Grato
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 08:59
Prezado, bom dia!
Lamentamos o ocorrido.
Vimos por meio deste informar que a Central Nacional de Protesto (CENPROT) atua com base na legislação vigente, em especial a Lei 13.7009/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro - englobando este último, as Leis 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), 9.492/1997 (Lei do Protesto de Títulos), 13.775/2018 (Lei da Duplicata Eletrônica) e Provimentos específicos emitidos pelo CNJ para operação dos notários e de registro.
Esclarecemos que o tratamento de dados pessoais realizado pela CENPROT Nacional está amparado no art. 7, incisos II e X, da LGPD, que autoriza o uso de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal e a proteção do crédito, ambas finalidades legítimas e previstas em lei.
Cumpre-nos esclarecer que, após análise interna, verificamos que o e-mail mencionado na notificação encaminhada às contas [email protected] e [email protected] não consta na base de dados original da CENPROT. A fim de garantir a devida cientificação acerca da existência de protesto, utilizamos, como recurso complementar, serviços de empresas especializadas em enriquecimento de dados, que atuam dentro dos parâmetros legais, especialmente observada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD), com o objetivo de localizar meios de contato atualizados dos titulares das dívidas protestadas.
O endereço de e-mail citado foi fornecido por uma dessas empresas terceirizadas. Esclarecemos que, por razões de segredo industrial e nos termos do art. 6, inciso VI, da LGPD, a identificação da empresa fornecedora dos dados não será divulgada. Entretanto, informamos que já foi requisitada, junto à referida prestadora, a exclusão definitiva do e-mail incorreto dos registros vinculados aos srs. JOSE e CESAR, a fim de evitar novos envios para destinatários incorretos.
Ressaltamos que todo o tratamento é feito com compromisso com a segurança, confidencialidade e integridade das informações.
Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para receber solicitações relacionadas aos seus direitos como titular, conforme previsto na LGPD; para tanto basta nos acionar pelo e-mail [email protected], de forma que o assunto seja tratado pelo canal apropriado e em foro particular.
Cordialmente.