Erro em Certidão de Nascimento e Cobrança Indevida para Correção no Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte

Reclamação não respondida

Não respondida

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Belo Horizonte - MG

18/04/2026 às 20:25

ID: 246418655

Erro em certidão de nascimento e cobrança indevida para correção

Descrição da reclamação:

Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com o atendimento e serviço prestado pelo Cartório de Registro Civil do 1 Subdistrito de Belo Horizonte MG, localizado na *****.

Foi identificado um erro no nome da minha mãe em minha certidão de nascimento, sendo que a certidão de nascimento dela está correta. Ressalto que tanto a minha certidão quanto a dela foram registradas neste mesmo cartório, o que evidencia que o erro foi originado internamente.

Ao solicitar a correção, fui informado de que o cartório não possuía o histórico completo do registro, alegando manter apenas dados dos últimos 10 anos, e que, por isso, não poderiam identificar a responsabilidade pelo erro. Mesmo sendo um equívoco evidente do próprio cartório, não houve solução administrativa adequada.

Fui orientado a procurar a Procuradoria Pública para tratar dos meus prejuízos, o que considero totalmente inadequado, já que o erro não foi causado por mim.

Além disso, tive que arcar com custos para corrigir um erro que não cometi, totalizando:

R$ 608,00 pela correção

R$ 400,00 pela emissão da certidão de casamento atualizada

Diante disso, solicito:

A devolução integral dos valores pagos (R$ 1.008,00), uma vez que o erro foi causado pelo próprio cartório;

Uma posição formal sobre a falha na guarda e gestão dos registros;

Melhoria na qualidade do atendimento e dos serviços prestados, evitando que outros cidadãos passem pela mesma situação.

Deixo aqui registrada minha indignação com a falta de responsabilidade e de solução adequada para um problema causado pelo próprio cartório.

Aguardo retorno e providências.

Atenciosamente, *****

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