Erro em Certidão de Nascimento e Cobrança Indevida para Correção no Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte

Não respondida
Belo Horizonte - MG
18/04/2026 às 20:25
ID: 246418655
Erro em certidão de nascimento e cobrança indevida para correção
Descrição da reclamação:
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com o atendimento e serviço prestado pelo Cartório de Registro Civil do 1 Subdistrito de Belo Horizonte MG, localizado na *****.
Foi identificado um erro no nome da minha mãe em minha certidão de nascimento, sendo que a certidão de nascimento dela está correta. Ressalto que tanto a minha certidão quanto a dela foram registradas neste mesmo cartório, o que evidencia que o erro foi originado internamente.
Ao solicitar a correção, fui informado de que o cartório não possuía o histórico completo do registro, alegando manter apenas dados dos últimos 10 anos, e que, por isso, não poderiam identificar a responsabilidade pelo erro. Mesmo sendo um equívoco evidente do próprio cartório, não houve solução administrativa adequada.
Fui orientado a procurar a Procuradoria Pública para tratar dos meus prejuízos, o que considero totalmente inadequado, já que o erro não foi causado por mim.
Além disso, tive que arcar com custos para corrigir um erro que não cometi, totalizando:
R$ 608,00 pela correção
R$ 400,00 pela emissão da certidão de casamento atualizada
Diante disso, solicito:
A devolução integral dos valores pagos (R$ 1.008,00), uma vez que o erro foi causado pelo próprio cartório;
Uma posição formal sobre a falha na guarda e gestão dos registros;
Melhoria na qualidade do atendimento e dos serviços prestados, evitando que outros cidadãos passem pela mesma situação.
Deixo aqui registrada minha indignação com a falta de responsabilidade e de solução adequada para um problema causado pelo próprio cartório.
Aguardo retorno e providências.
Atenciosamente, *****