Cartório de Registro Civil da 1ª Zona de Porto Alegre

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Porto Alegre - RS

11/02/2025 às 23:53

ID: 209702061

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Assunto: Solicitação de Reembolso Envio de Certidão sem Apostilamento

Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar o reembolso do valor de R$ *******,35, referente ao envio via Sedex da certidão de inteiro teor para a Suíça, uma vez que o documento foi enviado sem o devido apostilamento de Haia, apesar de o serviço ter sido devidamente pago no momento da ******* consta nos recibos anexos.

O erro no procedimento foi exclusivamente do cartório, que não cumpriu integralmente o serviço contratado. Diante disso, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), em seu artigo 20, o fornecedor é responsável pela adequada prestação do serviço, devendo providenciar a correção sem custo adicional para o consumidor, além de ressarcir eventuais prejuízos causados.

Considerando que o erro gerou um custo indevido para mim, solicito o reembolso do valor mencionado dentro do prazo legal. Aguardo retorno com a confirmação do reembolso e instruções para a devolução do valor.

Atenciosamente,
Horion Cardoso da Silveira