CARTORIO DO TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS

Reclamar dessa empresa

Itajaí - SC

07/01/2026 às 12:54

ID: 236923857

Prezados,

No dia 02/12, às 9h40, compareci ao 3 Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Itajaí, onde realizei o pagamento integral do protesto existente em meu nome, conforme comprovante em anexo.

Contudo, decorrido mais de um mês, a baixa do protesto ainda não consta nos órgãos de proteção ao crédito, em especial no Serasa. Ressalto que compareci duas vezes presencialmente ao tabelionato, ocasião em que fui informado de que a baixa já teria sido realizada. Entretanto, ao entrar em contato com o Serasa, fui informado de que a baixa ainda não foi comunicada pelo próprio tabelionato, impossibilitando a regularização do meu nome.

Tal situação vem me causando transtornos, perda de oportunidades de negócio e prejuízos financeiros, apesar de eu ter cumprido integralmente com minha obrigação, que foi o pagamento do título protestado.

Ressalto que, conforme o art. 26 da Lei n 9.492/1997, após o pagamento do título, é dever do tabelionato proceder à baixa do protesto, mediante a devida comunicação aos órgãos competentes:

Art. 26 O cancelamento do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, mediante apresentação do documento protestado ou declaração de anuência do credor.

Além disso, a demora injustificada caracteriza falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), sendo o prestador responsável pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.

Diante do exposto, solicito, com urgência, que seja realizada a baixa imediata do protesto, bem como a regular comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de cessar os prejuízos que estou sofrendo.

Fico no aguardo de uma solução imediata.

Atenciosamente,