Neoenergia Brasília cobra taxas abusivas de cartório por atraso mínimo em contas de energia
Não resolvido
Brasília - DF
14/04/2026 às 14:23
ID: 244532989
Neoenergia Brasília COM PRÁTICAS ABUSIVAS enviando para cartório contas de energia para protesto com menos de 30 dias de atraso, prática que abusiva e ilegal. Trata-se de um serviço essencial, amparado pelo art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que não pode utilizar o protesto precoce como forma de pressão ou constrangimento ao consumidor. Além disso, além de quitar a fatura em atraso, o consumidor é obrigado a pagar taxas cartorárias que muitas vezes superam o valor da própria conta, caracterizando vantagem manifestamente excessiva, conforme o art. 39, V, do CDC .
Minha conta venceu em 08/03/26 paguei no dia 24/03, 16 dias de vencimento, hoje dia 27/03 me chega um boleto do cartório de R$ 522,76, valor original da minha conta é de R$ 382,57,
R$ 140,19 de taxas de cartório com vencimento para o dia 06/04 se não pude pagar minha conta na data, agora preciso pagar mais R$ 140,00 para não ficar com meu nome sujo.
Se isso não é prática abusiva eu não sei o que é.
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Consideração final do consumidor
20/04/2026 às 09:18
Minha reclamação principal é com relação a neo energia, na qual não se responsabiliza por erro cometido por eles e encaminhou para o cartório a reclamação em questão. 15 dias tentando resolver e meu nome em protesto.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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