Administradora Casa: Cobrança indevida e emissão de NF negada após pagamento, caracterizando possível má fé e descaso com o cliente.

Prezado Leonardo,

Inicialmente, lamentamos a insatisfação relatada, embora seja importante esclarecer os fatos com a devida precisão técnica e transparência.

A Administradora CASA faz jus ao recebimento do saldo devedor apurado em razão da antecipação de recursos próprios para a quitação de despesas essenciais do condomínio, medida adotada justamente para garantir a continuidade dos serviços e evitar qualquer prejuízo à coletividade condominial.

Após a formalização da rescisão contratual, foi apurado o saldo devedor no valor de R$ 498,35, correspondente ao resultado entre receitas e despesas do mês de fevereiro de 2026. Ressalta-se que todas as despesas foram devidamente quitadas e estão integralmente comprovadas por meio de notas fiscais e respectivos comprovantes de pagamento, os quais compõem a prestação de contas do período.

Dessa forma, não há qualquer fundamento para a emissão de nota fiscal sobre o referido saldo, uma vez que este não decorre de prestação de serviço adicional, mas sim de um resultado financeiro apurado entre despesas já realizadas e receitas do condomínio. As próprias notas fiscais das despesas quitadas já evidenciam, de forma clara e suficiente, a destinação dos recursos.

Cumpre esclarecer, ainda, que não houve qualquer conduta de má-fé por parte de nossos colaboradores. Ao contrário, todas as informações e esclarecimentos foram prestados dentro das rotinas operacionais, sempre pautados pela boa-fé, transparência e suporte técnico.

O pagamento realizado não se deu por qualquer promessa de emissão de nota fiscal, mas sim pelo reconhecimento do débito existente por parte do condomínio, devidamente apurado e demonstrado.

Destacamos também que os balancetes e demais documentos de prestação de contas sempre estiveram disponíveis por meio de nosso site e aplicativo, garantindo amplo acesso, transparência e rastreabilidade das informações, todas devidamente suportadas por documentação comprobatória.

Reiteramos que o valor em questão não possui natureza de contraprestação de serviço sujeita à emissão de nota fiscal, mas sim decorre de um ajuste financeiro entre despesas antecipadas e receitas do condomínio.

Diante dos esclarecimentos prestados e da regularidade dos procedimentos adotados, consideramos o assunto devidamente encerrado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,
Administradora CASA

A sua resposta não leva consideração que me enviaram um valor superior e eu que questione para reduzir para menos da metade, quanto a NF, foi escrito pela equipe Casa que me entregariam uma NF referente ao pagamento realizado, se foi pago por vocês, existe a NF a ser entregue ao condomínio que foi quem pagou. aguardo a NF.

Prezado Sr. Leonardo,

Em atenção à réplica apresentada, faz-se necessário esclarecer, de forma objetiva e definitiva, os pontos levantados.

Quanto à divergência inicial de valores, é importante registrar que a revisão ocorreu exclusivamente em razão da retirada da multa rescisória, que constava no primeiro boleto encaminhado. Após a verificação de que houve o devido cumprimento do aviso prévio, a referida cobrança foi prontamente excluída, com a emissão de novo boleto contendo apenas o valor efetivamente devido. Portanto, a redução do montante não decorreu de erro material na apuração das despesas, mas sim de ajuste pontual e legítimo, realizado de forma imediata pela Administradora.

No que se refere à solicitação de nota fiscal, reiteramos que não há qualquer fundamento técnico ou legal para sua emissão neste caso. O valor quitado não se refere à contraprestação de serviço, mas sim ao saldo devedor do condomínio junto à Administradora CASA, originado pela antecipação de recursos para pagamento de despesas ordinárias do próprio condomínio.

Trata-se, portanto, de um déficit financeiro apurado entre receitas e despesas do período, e não de uma operação tributável sujeita à emissão de nota fiscal. As despesas que compõem esse saldo encontram-se devidamente documentadas por meio de suas respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento, os quais já foram disponibilizados e representam, por si só, a comprovação integral da destinação dos recursos.

Dessa forma, não procede a afirmação de que haveria uma nota fiscal a ser emitida em favor do condomínio, uma vez que não existe fato gerador que justifique tal emissão.

Por fim, reforçamos que todos os esclarecimentos foram devidamente prestados e que os procedimentos adotados seguiram rigorosamente os critérios técnicos e legais aplicáveis.

Diante do exposto, consideramos o assunto definitivamente esclarecido e encerrado.

Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas adicionais.

Atenciosamente,
Administradora CASA

Importante ficar claro que a multa inicialmente cobrado não existia em nosso contrato, apenas 30 dias de antecedência, conforme prazo cumprido por nós, quanto a NF, se pagamos algo, porque não ter uma NF referente a este pagamento, não espero que a Administradora Casa emita uma NF, mas sim a NF do fornecedor que pagamos.

Prezado Sr. Leonardo,

Em atenção à nova manifestação, reiteramos os esclarecimentos já prestados.

No que se refere à multa rescisória, esclarecemos que, ao identificarmos o cumprimento do aviso prévio contratual por parte do condomínio, a cobrança foi imediatamente desconsiderada, com a devida correção do valor apresentado. Portanto, não houve exigência indevida mantida, mas sim um ajuste prontamente realizado conforme as condições contratuais aplicáveis.

Quanto à questão das notas fiscais, é importante esclarecer que o próprio balancete de prestação de contas encaminhado evidencia, de forma clara e detalhada, todas as despesas realizadas no período, acompanhado das respectivas notas fiscais dos fornecedores e comprovantes de pagamento.

Ou seja, toda a documentação comprobatória das despesas quitadas com recursos antecipados pela Administradora encontra-se devidamente disponibilizada, atendendo integralmente ao dever de transparência e prestação de contas.

Cabe reforçar que o boleto emitido não se refere à contratação de um serviço específico, mas sim à quitação de saldo devedor do condomínio junto à Administradora CASA, apurado como resultado da diferença entre receitas e despesas do mês. Trata-se, portanto, de um ajuste financeiro, e não de uma operação que enseje a emissão de nova nota fiscal.

Dessa forma, não há qualquer documento adicional a ser emitido além daqueles já disponibilizados no balancete, os quais refletem integralmente a origem e a destinação dos valores envolvidos.

Diante de todos os esclarecimentos prestados, consideramos o assunto devidamente esclarecido e encerrado.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Administradora CASA

Se existiu um saldo devedor, me envie os comprovantes pagos por vcs referente ao valor, simples assim!

Porque seu funcionário me disse que enviariam a NF depois que eu pagasse a vocês? Segundo ela foi a gerente que estava direcionando as respostas...

Sr. Leonardo,

O nosso time de Relacionamento com o Cliente replicará mais uma vez a pasta de prestação de contas contendo toda a coletânea de documentos.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Administradora CASA

Não adianta me enviar diversas informações, apenas as que tive que pagar após contrato encerrado.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Administradora CASA

Se estão à disposição, me enviem os comprovantes dos pagamentos que tive que pagar depois do contrato encerrado! Demonstrem o que pagamos!!