Casa Aguiar

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Antônio Carlos - MG

25/08/2025 às 15:27

ID: 224322957

Hubla e curso Os Quatro Pilares da Liberdade CASA AGUIAR - Propaganda enganosa, práticas abusivas e ausência de resposta ao pedido de reembolso


No dia 07/07/2025, adquiri o curso online intitulado Os Quatro Pilares da Liberdade, comercializado através da plataforma Hubla, acreditando que estaria comprando o curso completo, conforme indicado no nome e na propaganda do produto.


Para minha surpresa, após o pagamento fui informada de que o valor pago dava acesso apenas a DOIS pilares, e que, para acessar o curso completo com os QUATRO pilares, seria necessário fazer um novo pagamento adicional. Essa prática se configura como clara publicidade enganosa, nos termos do art. 37, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de configurar quebra da boa-fé objetiva e do dever de informação.


Além disso, o curso apresentou uma série de práticas abusivas, tais como:


Ofertas induzidas logo após a compra, incluindo a compra de domínio, ferramentas externas e serviços supostamente essenciais, que na verdade não fazem parte do conteúdo oferecido inicialmente;


Oferta de prazo estendido de suporte mediante pagamento adicional, o que evidencia que o suporte básico é insuficiente e propositalmente limitado, impossibilitando que o consumidor tenha tempo para avaliar corretamente o curso;


Conteúdo raso, mal estruturado, sem qualquer profundidade ou aplicabilidade prática, o que configura vício de qualidade na prestação do serviço (art. 20 do CDC);


E, para agravar, a Hubla não respondeu ao meu pedido formal de reembolso, mesmo após transcorrido o prazo de 5 dias úteis solicitado expressamente, demonstrando total descaso com o consumidor.


Adicionalmente, só tive acesso ao conteúdo após o prazo de arrependimento legal de 7 dias, pois estive impossibilitada de acessar o material por motivos de saúde. Esse ponto é irrelevante para fins de negativa, pois meu pedido se fundamenta não no arrependimento simples, mas sim em publicidade enganosa, vício de qualidade e práticas abusivas, como previsto nos arts. 20, 30, 35, 37 e 39 do CDC.


Importante destacar que há diversas reclamações públicas semelhantes em relação ao mesmo curso e à própria Hubla, o que evidencia um padrão de conduta incompatível com os direitos do consumidor.


Diante de tudo isso, EXIJO:


O reembolso integral dos valores pagos;


A imediata apuração da conduta da empresa e do curso associado;


E, caso não haja solução imediata, levarei a reclamação ao Procon, Consumidor.gov.br e ingressarei judicialmente com pedido de indenização por danos morais e materiais.


É inadmissível que uma plataforma como a Hubla dê suporte a produtos com esse nível de enganação e ainda ignore um pedido formal de reembolso fundamentado legalmente.


Aguardo posicionamento imediato.


Nome completo, dados da fatura, contato e CPF seguem anexos.