Cobrança indevida de juros de obra e retenção de documentos pela construtora
Não respondida
Três Lagoas - MS
11/08/2026 às 17:38
ID: 256206617
Venho através deste, enviar documentos solicitando a que a construtora pare de reter a documentação necessária para encerrar a cobrança do juros de obra. O habite-se foi emitido há 3 meses e estamos a deriva da construtora que está enrolando com o processo documental para continuar a receber o repasse de juros de obra. Já entramos em contato com as concessionárias de água e energia, as quais já afirmaram que deram o aceite necessário a construtora, e a mesma segue nos enrolando, sem dar retorno de contato, desativando nossas reclamações aqui e nas redes sociais.
Estou com todas as tentativas de contato e pedido de informações claras e objetivas e inclusive mensagens em que a construtora se nega a ser transparente com o comprador, ocultando informações que por LEI, ela é OBRIGADA a passar para nós.
Foi encontrado após análise jurídica também, cláusulas abusivas no contrato que se após essa última tentativa de contato, não agilizarem o processo documental para a caixa, estaremos todos os moradores do ALEA TRÊS LAGOAS, entrando com uma ação conjunta contra a construtora ALEA com todas a mensagens e documentos comprobatórios de falta de transparência, falta de comunicação, tentativas de ludibriar cada um de nós e revogar a compra. Já estamos todos de acordo em até pedir o cancelamento do contrato com base nas cláusulas que nosso time jurídico identificou como abusivas e também nas conversas em que prometeram prazo diferente do contrato para a maioria de nós.
Então, segue em anexo, por hora, uma notificação extrajudicial para cessar a cobrança do juros de obra, que por mais que a contrutora diga que é encargo da caixa, a caixa precisa dos documentos que a construtora segue segura do para benefício próprio.
Notifico formalmente como última tentativa de solução com a Alea. Grata desde já!