Fui induzido a contratar serviço por empresa que se apresentou como órgão governamental para MEI

Não resolvido
Luís Eduardo Magalhães - BA
05/03/2026 às 09:06
ID: 242379023
Recentemente abri meu MEI pelo Portal do Empreendedor do governo federal. Após a abertura do meu CNPJ, recebi uma ligação de uma empresa chamada Casa Blanca, que se apresentou como se fosse ligada ao governo ou responsável por regularização do MEI.
Durante a ligação, fui informado de que havia um erro no meu cadastro e que, se não fosse corrigido imediatamente, eu poderia receber uma multa. Por acreditar que se tratava de uma obrigação oficial relacionada ao meu CNPJ, fui induzido a assinar um contrato e realizar um pagamento no valor de R$175,00, além de mais cinco parcelas de R$161,00.
Posteriormente descobri que essa empresa não é um órgão do governo e que esse pagamento não é obrigatório para o MEI. Considero que fui induzido ao erro por meio de informação enganosa e abordagem abusiva.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do contrato.
Cancelamento das parcelas restantes.
Reembolso do valor já pago (R$175,00).
Caso a situação não seja resolvida, pretendo levar o caso ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo uma solução.
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Consideração final do consumidor
10/03/2026 às 09:48
É [Editado pelo Reclame Aqui],emgana as pessoas, oferecendo serviço,pagos dizendo quê é dó governo,
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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