Indução ao erro e recusa de cancelamento dentro do prazo legal

Não resolvido
Itapipoca - CE
31/07/2026 às 12:25
ID: 255309679
Indução ao erro e recusa de cancelamento dentro do prazo legal
Abri meu MEI e recebi uma ligação urgente afirmando que havia irregularidades. Fui induzido a assinar um contrato sob pressão psicológica. Solicitei o cancelamento dentro do prazo de 7 dias (Art. 49 do CDC), mas a empresa se recusa a cancelar, alegando falsamente que a lei não se aplica ao MEI e fazendo ameaças de negativação. Exijo o distrato imediato e sem multas
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 11:30
Lamentamos que essa tenha sido a sua percepção sobre nosso atendimento.
A Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo Ltda não compactua com qualquer prática de indução ao erro, pressão ou ameaça aos seus clientes. Nossos atendimentos são realizados com transparência, e todas as informações sobre os serviços oferecidos, seus valores e condições contratuais são apresentadas antes da contratação, sendo a formalização realizada somente após a manifestação de concordância do contratante.
Em relação ao pedido de cancelamento, ele foi analisado conforme os termos do contrato firmado e a legislação aplicável ao caso, motivo pelo qual o posicionamento da empresa foi devidamente informado por nossos canais oficiais. Reiteramos que eventuais divergências de interpretação jurídica podem ser discutidas pelas vias adequadas, sempre com respeito aos direitos de ambas as partes.
Permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e buscar uma solução dentro dos parâmetros legais e contratuais.
Atenciosamente,
Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo Ltda.
Consideração final do consumidor
10/08/2026 às 09:56
Quero meu dinheiro reembolsado
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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