Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] para ativação de MEI
Não resolvido
Parnamirim - RN
01/07/2025 às 15:54
ID: 221012519
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesFui vítima de uma cobrança indevida por parte da empresa Casa Blanca Propriedade Intelectual CNPJ *****
que se apresentou de forma confusa , inclusive com aparência semelhante à do site gov.br, durante o processo de abertura do MEI.
A empresa cobrou uma taxa de R$ *****, além de tentar impor um plano de 6 parcelas, com a justificativa de que o pagamento era obrigatório para ativação do CNPJ. Durante a comunicação, houve coação e pressão com senso de urgência, afirmando que, caso o pagamento não fosse efetuado imediatamente, haveria o cancelamento do CNPJ e aplicação de multa no valor de 9 salários mínimos.
Posteriormente, constatamos que o CNPJ já estava ativo e que a abertura do MEI é gratuita quando realizada pelos canais oficiais do governo. Ou seja, a cobrança foi claramente enganosa, abusiva e aproveitou-se da minha falta de conhecimento técnico sobre o processo.
Diante disso, considero que fui induzido ao erro por uma prática comercial desleal, e exijo:
Cancelamento de qualquer plano ou cobrança associada
Reembolso imediato do valor pago (R$ *****)
Remoção dos meus dados dos registros da empresa
E que cessam quaisquer tentativas de cobranças futuras
Solicito providências imediatas. Caso não haja solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e demais órgãos competentes.
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Resposta da empresa
03/12/2025 às 14:34
Prezado,
Agradecemos por nos comunicar sua situação e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.
Sobre o atendimento referente ao processo de registro nominativo do MEI, informamos que todos os serviços prestados pela Casa Blanca Propriedade Intelectual são devidamente descritos, incluindo valores, condições e finalidade, sem qualquer relação com órgãos governamentais ou com o portal https://******* Ressaltamos que nossa equipe não utiliza informações ou aparência que possam induzir o cliente a acreditar que se trata de um serviço público.
Em relação à cobrança mencionada, o valor corresponde ao serviço de orientação, acompanhamento e suporte especializado durante o registro solicitado. Todas as informações foram apresentadas previamente, e o pagamento foi efetuado mediante concordância do(a) contratante.
Reforçamos que não realizamos cobranças abusivas, não aplicamos coerção e não vinculamos nossos serviços à ativação ou manutenção do CNPJ, que é responsabilidade exclusiva dos órgãos federais.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para conduzir a situação de maneira transparente e profissional.
Atenciosamente,
Felipe,
Casa Blanca Propriedade Intelectual
Consideração final do consumidor
04/12/2025 às 15:20
Se o brasil fosse um país sério vocês estariam fechados.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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