Cobrança indevida e coação para registro de MEI com ameaças de negativação e bloqueio de bens
Em réplica
Ubatuba - SP
23/02/2026 às 12:44
ID: 241416195
No dia 22/05/2025 pouco depois de abrir minha MEI , fui surpreendida com a ligação da empresa dizendo que eu teria de fazer o registro do nome da minha empresa para que ela passasse a valer , no decorrer da ligação eles viram que minha mãe também possuía uma MEI , e falaram que eu deveria registram ambos os nomes por conta de uma lei aí ficaria a marca 1 e marca 2 , e foram emitidas boletos em relação a esse registro sendo 6 parcelas pra cada no valor de $140,00 que originalmente era $168,00 mas teve desconto por ser para as duas .
A ligação foi feita por volta das 16:30 da tarde , não tivemos tempo de leitura de contrato e nem nada , fomos coagidas a assinar o documento às pressas devido ao horário de expediente , mas não acabou por aí , ao término da última parcela veio para nos outra surpresa , o pagamento do exame formal no valor de $1632,00 que acabou virando $1998,00 com a justificativa de que esse valor seria para acompanhamento do processo e liberação de notificações, tudo que pagamos foi em dobro , por ser 2 MEIs , mas com um mesmo nome .
Mas deixamos bem claros na conversa após essa notificação que não era pra dar continuidade em processos porque não queríamos prejudicar outra pessoas , a resposta foi que quando começamos o processo estávamos cientes que prejudicaríamos outras pessoas mas que a escolha era nossa de prosseguir ou não , deixamos bem claro que não queríamos .
E como todas ligações deles são em dias e horários inoportunos dessa vez não foi diferente, começaram as ligações na sexta feira de carnaval , foi informado pra ele que conseguiríamos conversar com calma na segunda feira (23/02/2026) por ser correria na cidade em que trabalhamos por ser litorânea , mas no entanto mais uma vez com grosseria disse na quinta feira (19/02/2026) que como não atendemos suas ligações ele simplesmente gerou novos boletos no valor de $4445,00 para cada uma e novos contratos a serem assinados , na tentativa de conversa ele foi grosso e disse que tentou conversa mas nao demos atenção, então deu andamento sem nosso consentimento dizendo que esse valor era para notificação das outras empresas que fazem uso da marca , sendo que já havíamos falado que não queria que isso acontecesse.
O boleto foi emitido no nome de Casa Blanca nos coagindo a pagar o boleto caso não ocorra o pagamento nosso nome será será enviado para SPC/SERASA e haveria bloqueio de contas e bens , sendo que já havíamos dito que não era pra dar andamento .
Vou encaminhar alguns documento as quais fomos induzidos a assinar , o documento de exame formal foi o último que assinamos , o documento no valor de $4445 não foi assinado e nem pago , pois é o documento que dá a eles a autorização de fazer o serviço de intimação .
Gostaria de ajuda nessa parte para descontinuar esse processo , pois a forma que eles nos abordam está se tornando uma [Editado pelo Reclame Aqui] , pois a cada dia surge uma nova cobrança , novos contratos , eles falam que nós quem procuramos acessória deles , mas foi eles quem nos procuraram e nós coagiram a assinar o contrato explicando só o que era de interesse deles a cada ligação e a cada mensagem e uma coação diferente, isso tem nos trago prejuízo financeiro e psicológico devido as inúmeras ameaças de bloqueio dos bens , sendo que prezamos nossas contas em dias para ter nome limpo porque somos pequenos .
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 11:21
Olá,
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos que a situação tenha gerado desconforto ou preocupação.
A Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo presta serviços administrativos e de orientação empresarial voltados a microempreendedores que desejam suporte em etapas relacionadas à organização e estruturação de seus negócios, incluindo processos administrativos e serviços de identidade e proteção de marca. Reforçamos que não possuímos qualquer vínculo com órgãos públicos e que os serviços oferecidos são sempre de caráter opcional, sendo formalizados mediante aceite e assinatura do contratante.
Com relação aos pontos mencionados, esclarecemos que não faz parte das práticas da empresa realizar coação, ameaças ou induzir clientes a decisões sem esclarecimento prévio. Durante os atendimentos, nossa equipe busca apresentar as informações sobre os serviços disponíveis, bem como valores e condições, cabendo ao cliente a decisão de aderir ou não às propostas apresentadas.
Também ressaltamos que eventuais cobranças mencionadas referem-se a serviços administrativos contratados e às etapas relacionadas ao acompanhamento de processos, sempre vinculadas a contratos e registros de aceite. Ainda assim, compreendemos que podem surgir dúvidas ou interpretações diferentes sobre o andamento de determinados serviços, motivo pelo qual estamos totalmente disponíveis para revisar o caso.
Em relação às alegações de abertura de novos processos ou emissões de cobranças sem consentimento, informamos que essas situações não correspondem aos procedimentos adotados pela empresa, sendo necessária uma verificação detalhada do cadastro para esclarecimento completo dos fatos.
Nosso objetivo é sempre manter uma relação transparente e respeitosa com todos os clientes. Por isso, pedimos gentilmente que entre em contato conosco por nossos canais oficiais, informando nome completo e CPF ou CNPJ, para que possamos localizar o atendimento, analisar os documentos mencionados e prestar todos os esclarecimentos necessários.
Permanecemos à disposição para auxiliar e esclarecer qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo
Réplica do consumidor
09/03/2026 às 21:26
Em relação a resposta acima dada pela equipe Casa Blanca , há divergência nos fatos pois o ultimo contrato ( acordo formal) que foi dado aceite com eles foi sob pressão e ameaça do atendente que por sua vez foi insistente em continuação dos serviços que nos já havíamos pedido o encerramento dos serviços no qual ele disse que não adiantaria fazer isso , sendo que no próprio site do INPI tem a opção de cancelamento de registro , pois como já relatado não fomos avisados sobre como seria todo processo e deixamos bem claro que era pra descontinuar o serviço mas eles não aceitaram , aconteceu agora a ultima conversa onde o atendente em pleno expediente de trabalho ( feirado de carnaval) , tomou por conta própria a atitude de gerar um boleto e outro contrato ( que não foi dado aceite nem assinado) com a desculpa de que não obteve retorno de nossa parte , sendo que foi explicado a ele que na semana após o carnaval seria retornado o contato para resolver tal situação , onde pedimos para que ele explicasse do que se tratava por audio a qual ele recusou a fazer , dizendo que poderia ser somente por ligação , e logo em seguida sem sabermos do que se tratava foi emitido um boleto no valor de R$4445,00 e um contrato que não foi assinado pois não estávamos de acordo.
Na data de hoje 09/03/2026 fomos notificados que nosso nome seria incluído ao SPC/SERASA .
Todas as etapas do processo ate agora foram sob ameaças do não cumprimento dos contratos a inclusão dos nossos nomes físicos e jurídicos ao SPC/SERASA e contas bloqueadas , no entanto temos todas as conversas e audios no Whatsapp com o atendente sendo grosseiro e arrogante nas respostas , então não condiz com a resposta dada a cima que com certeza não confere com as informações passadas para nos .
Só queremos a anulação do processo como esta sendo pedido desde o começo para a empresa e sabemos que isso e possível junto ao INPI , não queremos ressarcimento pois sabemos que tudo que foi pago foi pelo trabalho já realizado e o suficiente para gerar a guia para o cancelamento .