Solicitação de cancelamento de contrato e reembolso após pagamento via PIX por serviço não necessário
Em réplica
Monte Alegre - PA
03/11/2025 às 16:20
ID: 230925231
Primeiramente eles me ligaram falando que faltava uma o nome fantasia da empresa , nisso que eles falavam comigo no telefone mandaram msgm no WhatsApp com o nome fantasia já incluso depois mandaram mais um PDF pedindo pra assinar e fazer um pagamento. Fiz o pagamento via pix e só depois descobri que nao precisava nada disso. Quero cancelar esse contrato e receber o reembolso.
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Resposta da empresa
03/12/2025 às 14:59
Prezado(a),
Obrigado por nos relatar o ocorrido.
Esclarecemos que o contato realizado teve como finalidade apresentar o serviço de registro nominativo, que é um procedimento opcional destinado a proteger o nome escolhido para a empresa. Esse serviço não possui qualquer relação com exigências da abertura do MEI e não é obrigatório para a emissão ou funcionamento do CNPJ.
O envio do PDF e das informações sobre o nome fantasia fazem parte do processo padrão de apresentação do serviço, que somente é iniciado após a confirmação e assinatura do contrato, seguida do pagamento etapas que foram concluídas por você de forma voluntária.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto e conduzir a análise com total transparência e respeito.
Atenciosamente,
Felipe,
Casa Blanca Propriedade Intelectual
Réplica do consumidor
03/12/2025 às 15:19
Vocês nao quiseram resolver nada.
Entrei em contato nao só uma vez e vocês nao quiseram resolver. Assim que tomei conhecimento de que vocês nao trabalhavam para o governo como foi me falado por ligação, tentei cancelar o contrato e voces negaram,mandavam foto do contrato como forma de me intimidar. Mas eu sei dos meus direitos e estou correndo atrás.
Tentei cancelar no primeiro dia que assinei e no outro dia também. De acordo com o Código do Consumidor tenho até 7 dias após assinar o contrato para cancelar e tentei cancelar nos primeiros dois dias,tenho provas e vocês nao aceitaram.