Descumprimento de contrato e ausência de entrega de móveis planejados

Prezado Sr., boa tarde.

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos mencionados em sua manifestação.

Inicialmente, lamentamos a insatisfação relatada. A Casa Brasil Móveis Planejados atua há anos no mercado de mobiliário sob medida, prezando pela transparência e pelo atendimento adequado aos seus clientes.

Em relação ao contrato mencionado, esclarecemos que o projeto encontra-se em fase interna de desenvolvimento técnico, etapa que compreende a consolidação das informações de medição, compatibilização do projeto executivo e definição final das especificações necessárias para a elaboração do caderno técnico, documento que antecede a liberação para produção.

Por se tratar de mobiliário planejado e totalmente personalizado, algumas etapas técnicas são indispensáveis para garantir a correta adaptação do projeto às condições reais do ambiente, motivo pelo qual o processo envolve conferências e validações internas antes do envio definitivo para fabricação.

Quanto às comunicações mencionadas, informamos que nossa equipe permanece disponível para prestar esclarecimentos e acompanhar o andamento do processo, buscando sempre conduzir as demandas com a devida atenção.

Em relação à solicitação de rescisão e devolução de valores, informamos que o tema encontra-se em análise pelos departamentos responsáveis, considerando as disposições contratuais e o estágio atual do projeto, para que seja dada a tratativa adequada dentro dos procedimentos previstos.

Reiteramos nosso compromisso em conduzir a situação de forma responsável e permanecemos à disposição para os devidos esclarecimentos e encaminhamentos necessários.

Atenciosamente,
Casa Brasil Móveis Planejados
Equipe de Relacionamento com o Cliente

Recebi a manifestação enviada pela empresa, porém os esclarecimentos apresentados não enfrentam o ponto central da reclamação: o descumprimento do prazo contratual e a ausência de entrega dos móveis planejados, situação que permanece sem solução concreta até o presente momento.

A justificativa apresentada de que o projeto se encontra em fase interna de desenvolvimento técnico não altera o fato de que o contrato foi firmado há tempo suficiente para que tais etapas já estivessem concluídas. Medições, definições de projeto e especificações técnicas fazem parte do fluxo normal da contratação de mobiliário planejado e não podem servir como justificativa para prorrogação indefinida da entrega.

Até o momento, não foi apresentado prazo objetivo para finalização do projeto, início da produção ou entrega dos móveis, tampouco foi apresentada justificativa concreta para o atraso verificado.

Diante desse cenário, permanece caracterizado o descumprimento contratual, sobretudo considerando que o consumidor não pode ser submetido a um processo indefinido de análises internas, sem qualquer previsão clara de solução.

Ressalto ainda que, diante da ausência de solução efetiva por parte da empresa, já foram adotadas medidas formais para resguardar meus direitos, incluindo:

- o ingresso de ação judicial para resolução do contrato e restituição dos valores pagos;
- o registro de boletim de ocorrência para apuração, pelas autoridades competentes, da eventual prática de ilícitos relacionados aos fatos ocorridos.

Adicionalmente, chama atenção a grande quantidade de processos cíveis e trabalhistas existentes em face da empresa, situação que gera preocupação quanto à regularidade de suas operações e à sua capacidade de cumprir as obrigações assumidas perante os consumidores.

Diante desse contexto, é importante que outros consumidores e potenciais interessados redobrem a cautela antes de contratar serviços com a empresa, avaliando com atenção o histórico de demandas judiciais e as experiências relatadas por clientes.

Reitero, portanto:

- a solicitação de rescisão do contrato, em razão do não cumprimento das obrigações assumidas;
- a devolução integral dos valores pagos;
- a apresentação de prazo concreto e imediato para realização da restituição.

Embora as medidas judiciais já tenham sido iniciadas, permaneço aberto à solução da questão de forma adequada, desde que haja providências efetivas e imediatas por parte da empresa.

Aguardo posicionamento objetivo.