Solicitação de Devolução de Produto Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Respondida
Boituva - SP
22/05/2025 às 18:31
ID: 217770115
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRealizei uma compra no dia 14/05 de um body splash chuva de pêssego e chegou dia 21/05, frasco de 200ml de plástico, sem NENHUM tipo de lacre apenas envolto com plástico bolha. A fragrância em si além de não me agradar me desencadeou enxaqueca. Fui no sac relatei o ocorrido e disse que gostaria de ao menos trocar o produto por um outro mais suave. Não me responderam, entrei em contato por WhatsApp e me fizeram a seguinte pergunta: estava avariado ? U expliquei que não, que minha questão era apenas insatisfação com o produto, apenas me disseram que no site tem um aviso que diz que eles não realizam trocas. Toda via no site todo não existe essa informação, a não ser a hora que vc finaliza a compra e de um jeito que dificilmente as pessoas vão se atentar. Mesmo assim, coloquei as leis aonde assegura o consumir que em comprar on-line o cliente tem direito de troca ou devolução do valor total inclusive o frete, eles alegaram que por ser perfume não podem realizar a troca. Mandei mais uma vez aonde diz que mesmo que o perfume estiver aberto eles tem por obrigação fazer a devolução ou troca. E não obtive mais retorno.
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Resposta da empresa
01/06/2025 às 19:47
Olá, Aline!
Recebemos a sua manifestação e, após análise do caso, gostaríamos de esclarecer que a CASA CLOSET LTDA sempre pautou a sua atuação de acordo com as normas na Lei n 8.*******/90, a qual estabelece direitos, mas também deveres ao consumidor.
Sobre isso, tem-se que um dos pressupostos do Direito de Arrependimento é que as partes restabeleçam o estado anterior, como se o contrato nunca tivesse sido celebrado. Contudo, no caso especial do perfume/creme, após a utilização de ambos, tal pressuposto já fica inviabilizado.
Para auxiliar que isso não aconteça, em obediência ao Princípio da Informação e da Transparência, presente no próprio CDC, a marca disponibiliza em seu site a sua Política de Trocas e Devoluções, auxiliando o consumidor durante a sua compra online, vez que lá há a informação de que o estado do produto deve ser mantido tal qual recebido.
Isso porque, a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, proíbe a venda de produtos utilizados e/ou não lacrados, e o Código de Defesa do Consumidor preceitua que o produto não pode perecer ou deteriorar, em razão da sua natureza.
Logo, se a empresa não pautasse a sua atuação nos termos acima destacados, ela sempre ficaria com o ônus dos custos decorrentes da desvalorização do produto e da impossibilidade de revenda deles no mercado, situação que difere dos casos em que se lida com uma empresa que vende roupas, sapatos ou acessórios pela internet, os quais podem ser vendidos novamente para outros consumidores em caso de devolução da compra inicial.
Caso você queira mais explicações, pode entrar em contato com a gente pelos nossos canais de atendimento.
Conte com a gente!
CASA CLOSET LTDA.