Carteira de Estudante Recusada
Respondida
Caxias do Sul - RS
15/11/2022 às 22:29
ID: 153529557
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesApresentei carteira de estudante em acordo com os requisitos da Lei 12.*******/13 e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e me foi negado acesso com meia entrada com o argumento que somente a carteirinha da UNE/UBES/ANPG é aceita para esta finalidade.
Argumentei que, além da referida lei, tanto ADI ******* como o Decreto *******/******* amparavam sua utilização e mesmo assim tive meu direito (e de minha esposa) cerceado.
Solicito providências para adequação a legislação vigente,, bem como ressarcimento dos valores cobradas irregularmente.
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Resposta da empresa
16/11/2022 às 08:28
Olá, Alessandro.
Agradecemos o seu contato.
Conforme a LEI N 12.*******, DE 26 DE DEZEMBRO DE *******. O desconto de meia entrada é concedido
conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado, com prazo de validade renovável a cada ano.
Caso este tenha sido o seu caso, por gentileza peço que entre em contato por e-mail: *******
Ficamos à disposição.
Equipe Parque da Ovelha.