Venda de Composto Orgânico Irregular e Falta de Retirada Após Recusa Nutrien

Não respondida
Franca - SP
23/12/2025 às 10:24
ID: 235669499
Realizei a compra de uma carga de Composto Orgânico através da Nutrien Soluções Agrícolas (Filial Franca/Casa do Adubo - NF *****) no dia 30/10/2025, baseada em uma amostra de alta qualidade apresentada pelo vendedor.
Porém, o produto entregue foi totalmente divergente da amostra e impróprio para uso:
1. Divergência Grave: A amostra tinha 14,4% de Carbono Orgânico. O produto entregue veio com 8,04% (quase metade).
2. Ilegalidade: O teor de carbono entregue está abaixo do mínimo de 15% exigido pela IN 61/2020 do MAPA para esta classe de produto. Ou seja, o produto é irregular perante a legislação.
3. Fitotoxicidade: O material chegou fermentando (quente) e reprovou no bioensaio de germinação (matou sementes de tomate), comprovando que o composto não está maturado/estabilizado, em desacordo com o que foi prometido na venda e exigido pela legislação.
4. Após alguns contatos, no dia 01/12/2025, notifiquei a Nutrien que estava recusando i a mercadoria e suspendi o pagamento, amparado pelo Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Vício de Qualidade e Disparidade com a Oferta) e solicitando a devolução do material.
O PROBLEMA ATUAL: Já se passaram mais de 20 DIAS desde a notificação de recusa e a Nutrien ainda não retirou o material da minha propriedade. O produto está ocupando meu pátio operacional indevidamente e gerando transtornos.
Solicito a retirada imediata e a baixa definitiva de qualquer cobrança relacionada a esta operação. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis quanto à destinação do material.