Exposição de Dados Pessoais na Plataforma Casa dos Dados Após Baixa de CNPJ

Respondida
Ribeirão Preto - SP
23/05/2026 às 18:11
ID: 249493685
Prezados(as),
Venho por meio desta registrar reclamação formal em razão da exposição pública dos meus dados pessoais na plataforma Casa dos Dados.
Atualmente, a página vinculada ao meu antigo MEI/CNPJ exibe informações pessoais como:
* nome completo;
* endereço residencial;
* telefone;
* e-mail e demais dados associados ao cadastro empresarial.
Ressalto que o CNPJ encontra-se oficialmente baixado perante a Receita Federal, não havendo necessidade legítima para manutenção pública de dados pessoais capazes de comprometer minha privacidade e segurança.
A exposição dessas informações permite fácil acesso por terceiros e mecanismos de busca, causando violação à minha privacidade e potencial risco à minha segurança pessoal.
Dessa forma, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD), solicito:
* remoção do endereço residencial;
* remoção do telefone;
* remoção do e-mail e demais meios de contato;
* exclusão dos dados pessoais vinculados ao cadastro;
* desindexação da página dos mecanismos de busca;
* confirmação formal do cumprimento da solicitação.
Cnpj já baixado mas quero a remoção dos dados
CNPJ *****
Solicito ainda resposta dentro do prazo legal previsto pela LGPD.
Caso não haja solução administrativa, tomarei as medidas cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo PROCON e ANPD.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
26/05/2026 às 10:40
Bom dia Matheus, os dados do CNPJ ***** foram removidos da plataforma Casa dos Dados conforme solicitado. Também enviamos a solicitação para o Google remover das páginas de pesquisas, prazo de até 7 dias úteis.