Dificuldade em rescindir contrato e reaver valor pago dentro do prazo de arrependimento (art. 49 CDC)

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Brasília - DF

29/10/2025 às 15:47

ID: 230558345

A Casa Bebê não é uma empresa séria. Assinei contrato com a empresa e 2 dias depois, entrei em contato e pedi para rescindir o contrato por arrependimento. Baseado no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, tenho até 7 dias para desistir de uma compra.
Enfim, entrei em contato por WhatsApp, canal que sempre usei para me comunicar com eles e passaram a ignorar o meu pedido. Depois de muita insistência e de vários dias, me informaram que iriam passar o caso para o financeiro e para o jurídico. 18 dias depois, o jurídico deles me informa que não vão rescindir o contrato, que no máximo devolveriam 75% do valor.
Quando contestei, disseram que não há nada a ser feito, que eu poderia ir na justiça atrás dos meus direitos.
Infelizmente, hoje já comecei a juntar a documentação para processar a empresa.
Para uma empresa que o lema é ajudar as famílias, ela peca e muito em entender direitos básicos do consumidor.
Não é uma empresa séria. Fujam dela se puderem. Fica meu registro para que outras famílias não caiam nessa cilada.

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Resposta da empresa

29/10/2025 às 16:52

Lamentamos sinceramente que sua experiência conosco não tenha atendido às suas expectativas. Prezamos muito pela transparência e respeito em todas as nossas relações com os clientes.
Em relação ao seu relato, é importante esclarecer que o nosso contrato prevê etapas específicas de execução e, conforme cada etapa é cumprida, a empresa tem direito à retenção proporcional dos valores correspondentes ao serviço já prestado. No seu caso, o contrato prevê a devolução de 75% do valor pago, percentual estabelecido de forma clara no momento da assinatura.
Quanto ao prazo mencionado, temos ciência de que o pedido de cancelamento foi realizado dentro do período de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o contrato firmado deixa claro que, mesmo dentro desse prazo, é possível a retenção proporcional dos valores referentes às etapas já executadas e entregues pela empresa.
Reforçamos que permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reiteramos nosso compromisso com um atendimento ético, transparente e responsável a todas as famílias que confiam em nosso trabalho.

Atenciosamente,

Janne de Azevedo
Equipe Casa Bebê
*******

Réplica do consumidor

29/10/2025 às 17:25

Isso não é verdade. Não houve serviço prestado. Quando fiz a solicitação do cancelamento não havia sido prestado nenhum serviço.
Uma pessoa fez uma ligação da rua para fazer perguntas genéricas que já haviam sido respondidas no questionário. Os envios de CVs de potenciais prestadoras de serviço foram enviados APÓS o meu pedido de cancelamento.
Foi apenas uma manobra para poder, de forma mesquinha, depois cobrar esses 25%. Fica clara, portanto, a má fé da empresa.
Este canal servirá para que fique exposto esse modo que a empresa trabalha. Vocês deveriam ter vergonha de fazer isso.

Consideração final do consumidor

30/10/2025 às 15:54

Tive que abrir uma ação judicial contra a empresa para conseguir não ser cobrado.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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