Cobrança abusiva de multa por atraso na escritura de terreno quitado
Respondida
Toledo - PR
07/08/2026 às 09:32
ID: 255851911
Comprei um terreno parcelado e alguns meses após terminar de efetuar o pagamento fui solicitar liberação para escriturar o lote, quando fui informado de uma multa que eu teria que pagar porque não fiz essa solicitação dentro de 45 dias e que isso estava numa cláusula do contrato. Contudo, eles colocam essas cláusulas em letras pequenas exatamente para forçar o cliente a não realizar a leitura. E a própria imobiliária poderia ter alertado sobre isso no momento da quitação do contrato, o que não aconteceu. Paguei a multa e uma semana após fui transferido para outro estado. Então acabei não realizando a escritura. Agora estou tentando documentar um terreno que é meu (comprei e paguei) e estão novamente me cobrando multas.
Acredito ser abusivo esse comportamento e no mínimo irresponsável. Já deixei de comprar outro terreno onde moro por se tratar de um terreno comercializado por essa empresa.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 13:26
Prezado Daniel,
Agradecemos o registro da sua manifestação e reiteramos que a Casa & Terra já estabeleceu contato com o senhor desde o dia 07/08/2026, oportunidade em que nossa equipe apresentou uma proposta com condições diferenciadas para viabilizar a regularização da escritura do seu lote.
Esclarecemos que a cobrança referente ao prazo para solicitação de escrituração está expressamente prevista no instrumento contratual devidamente aceito e assinado pelo senhor no momento da aquisição do lote. A referida cláusula, estabelecida nos termos da Cláusula Décima Primeira e seu Parágrafo Segundo, estipula o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a quitação das parcelas para que o adquirente formalize a solicitação de escrituração, sendo aplicada multa proporcional pelo período de descumprimento. Tal disposição está em plena conformidade com o Código Civil Brasileiro e com o Código de Defesa do Consumidor, não configurando qualquer prática abusiva.
Em demonstração de boa-fé e considerando o interesse do senhor em regularizar o seu imóvel, a empresa apresentou proposta com condições diferenciadas, buscando viabilizar a conclusão do processo de escrituração de forma célere e satisfatória para ambas as partes.
Para dar continuidade ao processo e formalizar a negociação, nossa equipe permanece à disposição:
Central de Atendimento: (61) 99840-4004 atendimento via assistente virtual. Para falar diretamente com um de nossos atendentes, selecione a opção 9.
Atenciosamente,
Casa & Terra Empreendimentos