Casa e Tinta

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Belo Horizonte - MG

18/06/2025 às 13:27

ID: 219984207

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A loja da Floresta em BH está com a calçada danificada devido a um acidente envolvendo um ônibus desde o dia 10 de abril. Há quase 3 meses. Colocaram um tapume perigoso com pregos de dentro pra fora oferecendo risco a quem passa e um espaço de cerca de 30 cm de calçada ficou para os pedestres. Antes havia um buraco e agora colocaram um grade baixa de madeira para tapar, o que piorou o risco de queda. Sou morador e passo diversas vezes pelo local com meus filhos indo pra escola. Detalhe: a loja fica entre duas escolas: E.E. Barão de Macaúbas e Colégio São José. Fora a quantidade de idosos, pelo fato do bairro ser muito antigo. Entrei em contato pelo telefone informado na fachada e o supervisor informou que os trâmites do seguro estão em andamento e a previsão é de mais 2 meses pelo menos. Já formalizei denúncia junto à PBH e fiz a pesquisa pelos empresários mal informados:
O Código de Posturas (Lei 8.616/2003 + Decreto 14.060/2010) estabelece que o proprietário é responsável pela manutenção contínua da calçada.
Em casos de notificação por irregularidades (buracos, falta de acessibilidade etc.), o prazo para correção é normalmente de 30 a 60 dias, conforme informes da PBH sobre fiscalização
Se o proprietário não reparar dentro desse prazo, a prefeitura pode executar a obra e cobrar os custos, além de aplicar multas no valor mínimo de R$ 652,85, conforme previsto na legislação.