Propaganda enganosa

Olá, Fernanda.

Tudo bem?

Sobre as questões das informações nos anúncios, conforme em nosso Termos e Condições Gerais de Contratação:

DECLARAÇÕES E GARANTIAS

3 - A CASA MINEIRA não será responsável pela veracidade dos dados e/ou informação, e/ou licitude dos conteúdos que os USUÁRIOS ou os AGENTE IMOBILIÁRIO introduzirem na PLATAFORMA.

4 - A CASA MINEIRA tampouco tem a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, para além do justo cumprimento de suas obrigações legais, nem a veracidade, vigência, e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS proporcionarem sobre eles mesmos.

8 - A CASA MINEIRA se encaixa no conceito de Provedor de Aplicações de Internet, criado pelo Marco Civil da Internet, sendo assim, somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros/anunciantes se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. Na PLATAFORMA há a possibilidade de denúncia de anúncios irregulares, o que será a forma de comunicação dos USUÁRIOS com a CASA MINEIRA sobre o tema.

Entendemos que você possa ter considerado que alguns anúncios estejam com informações incorretas e você pode denunciar no site para que isso seja verificado.

De toda forma, ficamos à disposição nos telefones:******* (São Paulo) ou ************** (outras regiões).

Atenciosamente,

Equipe Casa Mineira - Reclame Aqui

Prezad@,

Eu usei o site da Casa Mineira como potencial consumidora, não como contratante. Logo, os supostos termos vinculantes não se aplicam.

Com todo respeito, eu também não sou funcionária da Casa Mineira, ou seja, não é minha responsabilidade denunciar propaganda enganosa. A empresa quem deve/deveria publicar anúncios fidedignos.

Aparentemente, a Casa Mineira quer assumir a neutralidade de uma rede social.
Entretanto, isso não é razoável pois a atividade-fim da Casa Mineira é vender/alugar imóveis. E são os anúncios de venda/aluguel de imóveis postados no site da empresa que são cerne da reclamação.

Além da propaganda enganosa já devidamente identificada, deve-se concluir que a Casa Mineira é negligente e/ou conivente com anúncios incorretos, ou seja, há uma prática danosa institucionalizada?

E que portanto devo denunciar problema ao PROCON-MG para tomar as medidas cabíveis?