Cobrança indevida de INCC - Descumprimento de Contrato de Compra e Venda
Resolvido
Recife - PE
22/05/2025 às 22:26
ID: 217787387
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesAdquirimos uma unidade no empreendimento CASA DO POÇO, da CASA ORANGE E DUE INCORPORADORA, e estamos enfrentando problemas com cobranças indevidas de reajuste pelo INCC, sem respaldo contratual.
A primeira ocorrência foi com a parcela de 30 dias após assinatura do contrato. Ela foi enviada com reajuste pelo INCC, embora não haja nenhuma cláusula no contrato que permita tal correção nesse momento específico. Após questionamento, a empresa reconheceu o erro e reenviou o boleto com o valor correto, sem o reajuste.
Percebemos quando visualizamos o extrato de pagamento que a situação se repetiu com a parcela das chaves, que também não possui previsão contratual de correção pelo INCC. Ao questionarmos a cobrança, a única resposta que recebemos, pelo canal de atendimento da construtora pelo 'whatsapp, foi de que eles irão cobrar a parcela com reajuste, apesar da ausência de amparo no contrato.
Essa parcela está prevista no Quadro Resumo do contrato com valor fixo e sem qualquer menção à incidência de INCC;
O contrato declara que somente as parcelas expressamente reajustáveis seriam corrigidas pelo INCC até a entrega (Capítulo III);
A empresa reconheceu, via atendimento do SAC, que está aplicando o reajuste mesmo sem previsão contratual explícita, o que configura descumprimento do contrato e prática abusiva
Enviei notificação extrajudicial formal, respeitando os canais indicados pela empresa. Após passados os cinco dias úteis, não recebi nenhuma resposta formal da área jurídica, apenas mensagens genéricas via WhatsApp do SAC e uma ligação do corretor que intermediou a venda, que não nos deu nenhum amparo ou solução.
Reforço que:
Em momento algum fui informado de que essa parcela seria reajustada;
Não aceitarei cobrança fora do que está claramente estabelecido no contrato assinado;
Se a empresa insistir em manter essa cobrança, tomarei as medidas jurídicas cabíveis para contestar a ilegalidade.
Peço que a empresa:
1. Suspenda o reajuste indevido da parcela de chaves;
2. Formalize por escrito a sua posição sobre o tema;
3. Cumpra estritamente o contrato assinado entre as partes.
Compartilhe
Resposta da empresa
04/06/2025 às 14:01
Olá, Luiz Geraldo! Tudo bem?
Agradecemos o seu contato. Informamos que a situação foi analisada com atenção e já respondida formalmente por nossos canais oficiais.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos e para continuar com um relacionamento baseado no respeito e na transparência.
Conte com a Casa Orange!
WhatsApp:*******
*******
**************
Atenciosamente,
Equipe Casa Orange
Réplica do consumidor
01/07/2025 às 09:13
Prezados,
Agradeço a resposta enviada em 03/06/******* à minha notificação extrajudicial. Compreendo, entretanto, pelo documento enviado, que, após revisão interna, a empresa decidiu interromper a aplicação do INCC sobre a parcela chaves e manter o valor atual corrigido. No entanto, é importante destacar que o valor atual dessa parcela, conforme consta em meu extrato de pagamento, já reflete correções indevidas aplicadas nos últimos meses, em desacordo com o que foi originalmente contratado.
Gostaria de reforçar que, conforme previsto no contrato firmado entre as partes, a parcela chaves não está sujeita à aplicação de qualquer índice de correção, como o INCC. Por isso, entendo que a decisão de suspender novos reajustes e zerar toda a correção efetuada, não configura uma concessão excepcional, mas sim o simples cumprimento das condições contratuais em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da boa-fé.
Dessa forma, solicito gentilmente que esse entendimento seja formalizado por escrito e que sejam também revertidas as correções indevidas já aplicadas à parcela chaves, com a devida atualização do saldo e dos boletos.
Reitero meu interesse em manter um diálogo respeitoso e construtivo, pautado na transparência e no cumprimento integral do contrato. Aguardo a formalização dessa confirmação para que possamos seguir com tranquilidade.
Agradeço a atenção e sigo à disposição.
Réplica da empresa
03/07/2025 às 15:45
Olá, Luiz. Espero que o senhor esteja bem!
Desde já, agradecemos por compartilhar conosco sua questão. Informamos que sua solicitação foi atendida e a divergência na sua parcela chaves foi devidamente ajustada.
O extrato atualizado, com todas as informações corretas, já foi enviado ao seu e-mail. Esse é o documento oficial que registra a situação atual do seu contrato.
Com isso, consideramos a questão resolvida. Permanecemos à disposição para qualquer outro esclarecimento que precisar.
Conte sempre com a gente!
Atenciosamente,
Equipe Casa Orange
Consideração final do consumidor
07/07/2025 às 16:12
Frustrante, muito empenho e pressão dos corretores para assinatura rápida do contrato e, após isso percebida correção indevida, tivemos que chegar ao pondo de enviar uma comunicação extrajudicial para simplesmente cumprir O QUE ESTÁ ESCRITO no documento, depois de uma primeira resposta negativa da empresa pautada na análise de seu departamento jurídico afirmando que, independente da cláusula de reajuste, iria aplicar as correções na parcela questionada.
O que mostra que o consumidor sempre deve estar atento e nunca desistir de que sejam cumpridos seus direitos.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4