Empresa não enviou o livro, descumprindo artigo 35 do CDC

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Florianópolis - SC

26/03/2025 às 19:36

ID: 213202991

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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O vendedor não enviou um produto comprazo pela plataforma Amazon, e alegou que uma queda de energia causou um preço errado, supostamente de fácil constatação pelos consumidores e que justificaria seu cancelamento.

O preço não era identificável como errado. Em verdade, rastreadores de preço mostram que aquele valor já havia sido praticado em outros momentos, de modo que a alegação não se sustenta.

Além disso, quando pedi pela comprovação dos supostos fatos, solicitando evidência da conexão entre o evento e sua consequência, não obtive resposta.

Para agravar o caso da empresa, a mesma demorou duas semanas para informar o ocorrido. Alegou dificuldades pela quantidade de cancelamentos que precisou realizar, mas não fez nenhum comunicado a respeito em seu site ou redes sociais. Ora, é de se esperar que uma situação dessa dimensão ensejasse uma comunicação aos clientes via tais canais. Ou seja, não há nenhuma compatibilidade entre o alegado e o que os fatos mostram.

A empresa simplesmente não quis assumir a responsabilidade por cumprir uma oferta, afrontando diretamente o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor sem ter uma justificativa plausível para tanto.

O que se demanda da empresa é que honre seus compromisso e cumpra a oferta.

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Resposta da empresa

26/03/2025 às 22:56

Prezada Consumidor,

Estamos entrando em contato para esclarecer uma situação relacionada ao seu ******* em nossa loja na plataforma Amazon Marketplace.
No dia 04/03/*******, enfrentamos uma situação adversa devido a tempestades em nossa região, o que resultou na queda de linhas de transmissão da CPFL. Esse evento impactou diretamente nossos sistemas e levou ao envio de valores de livros incorretos na plataforma Amazon, com descontos até 92% sobre a tabela do fabricante. Sendo vendidos 7 mil pedidos a um custo de operação em ******* mil reais.
Já tomamos as providências cabíveis, notificando a Amazon (chamado n*******), registrando um Boletim de Ocorrência na Delegacia (n ******* Jaú/SP) e acionando o Procon (protocolo n *******).
Infelizmente, seu pedido foi realizado durante esse período.
A Amazon cancelará automaticamente um pedido se já tiverem se passado três dias desde a data prevista de envio e você ainda não tiver enviado nem confirmado o envio. Ressaltamos, ápós contato e aprovação da Amazon, solicitamos gentilmente que você realize o Cancelamento Do ******* na plataforma, o que permitirá a agilização do seu processo de reembolso/estorno, que são gerenciado pela Amazon.
Quando um consumidor realiza uma compra com um lojista está venda se torna um contrato com o consumidor, Código Civil lei da Imprevisão , nos artigos ******* a *******, é uma teoria do direito que permite a revisão de contratos quando surgem fatos imprevisíveis que tornam a execução onerosa para uma das partes. Temos documentos para provar o ocorrido. São fenonemos naturais que colaboram para desencadear uma avalanche de problema.O princípio da vinculação à oferta não pode amparar o consumidor que, ao tentar adquirir mercadorias por valor manifestamente abaixo do preço do mercado, tem a compra não efetivada. (....) Destarte, sendo certo que o preço das mercadorias apresentava um valor excessivamente menor ao normal, não há que se falar em vinculação da oferta anunciada, diante do evidente equívoco, perceptível ao homem médio, ressaltaram. Os magistrados pontuaram ainda que, nesse caso, a condenação da empresa a cumprir a oferta anunciada promove o desequilíbrio econômico, o que fere os princípios da boa fé objetiva.'
Estamos entrando em contato para alertá-lo, a fim de que você possa solicitar seu reembolso o quanto antes, evitando assim que o valor seja cobrado em seu cartão de crédito e que tenha que aguardar o estorno pela operadora de cartão, é um resguardo.

Lamentamos sinceramente qualquer transtorno causado e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a satisfação dos nossos clientes.
Se você tiver a intenção de uma negociação com o pedido vamos alinhar a proposta.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Duvidas whatsapp 14- **************

*ESTA SEMANA O PROCON DEU CAUSA GANHA A NOSSA EMPRESA EM UM DAS RECLAMAÇÕES QUE SOFREMOS, A EMPRESA NAO TEVE CULPA E NÃO EXISTIU PROMOÇÃO E SIM UM ERRO DE DADOS.

Atenciosamente,

Casa Vamos Ler

Réplica do consumidor

27/03/2025 às 11:09

Vocês estão respondendo a todos da mesma forma, nem se deram ao cuidado de ler minha reclamação e perceber que nela eu desminto as alegações.

Não cabe falar em preços manifestamente abaixo do preço do mercado, já que, como dito, rastreadores de preço mostram que aquele valor já havia sido praticado em outros momentos, de modo que a alegação não se sustenta.

As alegações também carecem de evidências. Quando requeri provas da conexão entre o evento e sua consequência, não obtive resposta. Como uma queda de linhas de transmissão afinal fez a empresa enviar preços errados para a Amazon?

E reforço: se a situação era realmente de tal dimensão, por qual razão a empresa não fez nenhum comunicado a respeito em seu site ou redes sociais? Simplesmente deixou os clientes no vácuo por duas semanas, para então aparecer com essa história. Se há alguma falta de boa fé objetiva, está nítido que é por parte da empresa.

Réplica da empresa

27/03/2025 às 16:23

Prezado Cassiano,

Antes de tudo, peço desculpas pela situação e entendo sua frustração com o ocorrido na Amazon. O problema que enfrentamos gerou um impacto financeiro significativo para a empresa, e, diante disso, foi necessário adotar medidas para evitar prejuízos irreversíveis.

A decisão de cancelar os pedidos foi baseada no que prevê o Código Civil, especialmente nos artigos *******, ******* a *******, que tratam de eventos de força maior e da teoria da imprevisibilidade. Esses dispositivos garantem que, em situações excepcionais e imprevisíveis, como a que enfrentamos, o contrato possa ser revisto ou rescindido para evitar danos que comprometam a continuidade das operações.

Compreendo que essa decisão não foi a ideal para os consumidores, e lamento o impacto que isso causou. Sobre a comunicação em redes sociais, a empresa optou por tratar diretamente com os clientes afetados, prestando esclarecimentos conforme necessário. Além disso, apresentamos nossa documentação ao PROCON-SP, que validou nossa posição com base na legislação aplicável.

Sabemos que os valores praticados nos pedidos cancelados eram vantajosos, mas infelizmente não conseguimos mantê-los. No entanto, caso tenha interesse, estamos abertos a um acordo com condições especiais. Se desejar conversar sobre isso, entre em contato conosco pelo WhatsApp*******, e teremos prazer em encontrar uma solução que ainda seja interessante para você, mesmo apos o cancelamento.

Agradecemos sua compreensão e estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Réplica do consumidor

01/04/2025 às 11:25

A empresa não cumpriu a oferta, não explica como uma queda de energia pode causar os preços errados, e ainda se contradiz: alega que a demora em informar os clientes sobre a situação teve a ver com a quantidade de pedidos e, no entanto, afirma também que decidiu não comunicar o fato via redes sociais para fazê-lo individualmente. Se o problema realmente foi tão grande, era praticamente uma obrigação informar via redes sociais antes de mais nada, para aí sim tentar resolver os casos individuais. Ao abrir mão da comunicação imediata sobre a situação, a empresa continuou nutrindo expectativas sobre as compras por mais duas semanas. Simplesmente inadmissível. Estou encerrando a reclamação por aqui, pois já acionei o PROCON a respeito.

Consideração final do consumidor

01/04/2025 às 11:25

A empresa não cumpriu a oferta, não explica como uma queda de energia pode causar os preços errados, e ainda se contradiz: alega que a demora em informar os clientes sobre a situação teve a ver com a quantidade de pedidos e, no entanto, afirma também que decidiu não comunicar o fato via redes sociais para fazê-lo individualmente. Se o problema realmente foi tão grande, era praticamente uma obrigação informar via redes sociais antes de mais nada, para aí sim tentar resolver os casos individuais. Ao abrir mão da comunicação imediata sobre a situação, a empresa continuou nutrindo expectativas sobre as compras por mais duas semanas. Simplesmente inadmissível. Estou encerrando a reclamação por aqui, pois já acionei o PROCON a respeito.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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