Pagamento não reconhecido e falha na prestação de serviços de saneamento
Não respondida
Arapiraca - AL
24/08/2026 às 15:47
ID: 257248655
Aqui está a reescrita do seu texto em formato de Notificação / Reclamação Formal, pronta para enviar à CASAL, PROCON ou anexar em ação no Juizado:
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*À Companhia de Saneamento de Alagoas CASAL*
*Reclamante:* *****
*Matrícula:* *****
*Assunto: NOTIFICAÇÃO FORMAL - Solicitação de baixa de pagamento não reconhecido e falha na prestação de serviços*
Eu, *****, titular da matrícula n *****, venho, por meio desta, formalizar reclamação e NOTIFICAR essa Companhia pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
*1. DOS FATOS*
No dia 06/08/2026, efetuei o pagamento referente à fatura com vencimento em 07/2026, por meio do portal oficial da CASAL, utilizando a plataforma CRED PAY, disponibilizada pela própria Companhia como meio de pagamento.
Ocorre que, até a presente data, não houve a devida baixa do referido pagamento em meu cadastro. Ao constatar a irregularidade, entrei em contato com o atendimento via WhatsApp desta Companhia, encaminhei o comprovante de pagamento e fui informada que a demanda seria resolvida até o dia 20/08/2026.
Transcorrido o prazo estipulado, o problema não foi solucionado. Em novo contato no dia de hoje, através do número 0800 082 0195, em atendimento realizado pelo Sr. Marcondes, protocolo n *****, fui orientada de que deveria eu mesma entrar em contato com a empresa CRED PAY, sob a alegação de ser de minha responsabilidade.
Ressalto que o protocolo aberto anteriormente em 14/08/2026 sequer possui previsão de tratamento, conforme informado pelo atendente.
*2. DO DIREITO*
A conduta da Notificada viola o art. 6, III e VI, e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam do dever de informação adequada e da responsabilidade objetiva do fornecedor pela falha na prestação do serviço.
A plataforma CRED PAY foi disponibilizada no próprio site da CASAL, integrando, portanto, a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. Nos termos do art. 7, parágrafo único, e art. 25, 1 do CDC, há responsabilidade solidária entre as empresas, não podendo o ônus ser transferido à consumidora.
*3. DOS PEDIDOS*
Diante do exposto, REQUEIRO, em caráter de urgência, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas:
a) A imediata baixa do pagamento efetuado em 06/08/2026, referente à fatura de 07/2026, com a comprovação anexa;
b) A retirada de qualquer apontamento de inadimplência, juros ou multa referentes à referida fatura;
c) Esclarecimentos formais sobre o protocolo n ***** e o protocolo aberto em 14/08/2026.
Informo que, caso não haja solução amigável no prazo estipulado, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON/AL, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL e ao Poder Judiciário, para resguardo dos meus direitos, inclusive com pleito de indenização por danos morais em face do transtorno causado.
Aguardo retorno.
Arapiraca/AL, 24 de agosto de 2026.
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*Matrícula: ******
*Anexos:* Comprovante de pagamento do dia 06/08/2026 e protocolos de atendimento.
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Quer que eu adapte esse texto para o formato de reclamação do site http://consumidor.gov.br ou para o PROCON? Eles pedem um texto um pouco mais curto e direto.