Solicitação de cancelamento e reembolso de serviço de destaque na Casa Temporada
Em réplica
São Paulo - SP
25/08/2025 às 15:12
ID: 225328521
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
No dia 12 de agosto de 2025, contratei o serviço de destaque na plataforma Casa Temporada, com o objetivo de obter maior visibilidade e leads qualificados para minha propriedade. No entanto, infelizmente, o serviço não atendeu às expectativas: os leads recebidos são frios, não qualificados e não geraram resultado prático algum.
Diante disso, no dia 15 de agosto de 2025, dentro do prazo legal, enviei uma solicitação de cancelamento e reembolso integral por meio do canal oficial de atendimento por e-mail. Até o presente momento, não recebi qualquer retorno por parte da equipe de suporte da Casa Temporada, o que considero uma falta de respeito com o consumidor.
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Sendo assim, reafirmo minha solicitação de cancelamento imediato do serviço contratado e o reembolso integral do valor pago, conforme previsto em lei.
Aguardo uma solução imediata e me reservo o direito de registrar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e outras instâncias cabíveis, caso minha solicitação continue sendo ignorada.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
04/09/2025 às 16:49
Obrigado por entrar em contato.
Nossos serviços são de uso de imediato, onde a contratação do serviço foi para ter acesso a um conteúdo único onde não podemos recuperar e revender, diferente de produtos não consumíveis.
Como sendo um produto consumível, onde vendemos um serviço para recebimento de leads, e utilizou o pagamento para ter o acesso imediato de consultas, utilizando o nosso canal de marketing, fica inviável a devolução onde está propondo, pois o cliente utilizou os serviços e está sendo divulgado o imóvel, recebendo inclusive leads por WhatsApp direto.
Permanecemos a disposição
Réplica do consumidor
04/09/2025 às 16:51
Prezados,
Agradeço o retorno, mas reitero minha solicitação de cancelamento e reembolso integral, com base no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias.
Compreendo a argumentação de que o serviço é de entrega imediata, mas ressalto que:
O objeto do contrato não é a simples disponibilização de dados, mas sim a prestação de um serviço contínuo de intermediação e geração de leads qualificados. A prestação, portanto, não pode ser considerada consumida em sua integralidade de forma imediata.
O direito de arrependimento existe justamente para proteger o consumidor quando, ao ter o primeiro contato com o serviço, percebe que não atende às suas expectativas situação em que me encontro.
A alegação de consumo imediato não se aplica aqui, pois não se trata de produto digital infungível (como download de música ou curso online). Trata-se de serviço recorrente, em que inclusive não houve a devida entrega de qualidade esperada.
A jurisprudência do STJ é clara no sentido de que o início da prestação de serviço não afasta o direito de arrependimento, desde que exercido no prazo legal, como é o caso.
Dessa forma, reforço minha solicitação de cancelamento imediato e reembolso integral, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon e Juizado Especial Cível), o que sinceramente acredito não ser necessário, prezando pela boa-fé na relação contratual.
Aguardo retorno em até 48 horas.
Atenciosamente,
Kalleo Sandalo Pereira