CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul

Reclamar dessa empresa

Corumbá - MS

03/07/2026 às 12:30

ID: 253005137

Reclamação por cobrança abusiva Contribuição de cônjuge CASSEMS
À
Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS)
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e contestação em relação ao valor de R$ 450,00 estabelecido como contribuição fixa para cônjuges, conforme comunicado recente divulgado por essa instituição.
Considero o valor abusivo e desproporcional, especialmente diante dos seguintes pontos:
O reajuste foi aplicado de forma significativa, sem transparência suficiente sobre os critérios utilizados;
Não houve apresentação clara de estudo detalhado que justifique o aumento nesse patamar;
O valor compromete diretamente o orçamento familiar dos beneficiários;
A cobrança não leva em consideração a realidade financeira dos usuários nem a utilização efetiva do plano.
Embora seja compreensível a necessidade de sustentabilidade do plano, o ônus não pode ser transferido de forma excessiva aos beneficiários, sob pena de inviabilizar a permanência de muitas famílias no sistema.
Diante disso, solicito:
Revisão imediata do valor da contribuição aplicada aos cônjuges;
Apresentação de justificativa técnica detalhada que comprove a necessidade do valor estipulado;
Avaliação de alternativas mais justas, como cobrança proporcional à renda ou ao uso;
Suspensão ou reavaliação da cobrança até que haja maior transparência e diálogo com os beneficiários.
Ressalto que cobranças consideradas abusivas podem ferir princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao equilíbrio contratual e à transparência.
Aguardo posicionamento e solução adequada para o caso.
Atenciosamente,
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