Recusa em confirmar execução de reembolso dentro do prazo legal (CDC art. 49) Curso Channels Legacy

Respondida
Pombal - PB
23/09/2026 às 03:58
ID: 259811471
Descrição do problema:
Realizei em 09/09/2026 a compra do curso "Channels Legacy", no valor de R$ 2.997,00, vendido pela Channels Educação Ltda. Em 16/09/2026, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei formalmente o cancelamento da compra e o reembolso integral, por e-mail, com cópia para a plataforma de hospedagem (Kiwify) e para o intermediador de pagamento (Velan App Ltda), e também via WhatsApp aos vários canais de suporte da empresa.
Ainda no dia 16/09/26 o Atendente que estava em contato comigo confirmou o recebimento e encaminhou a Solicitação para outra equipe de Suporte. Em 17/09/2026, a empresa confirmou por escrito, via WhatsApp: "Recebemos a sua solicitação de cancelamento e ela já está em análise pelo setor responsável." Em 18/09/2026, a empresa informou que "o prazo para análise e finalização é de 30 a 60 dias" e reconheceu expressamente que "a solicitação dentro do prazo é cancelamento é aceito".
Desde então, solicitei por 4 vezes (17/09, duas vezes em 18/09, e 21/09/2026) confirmação objetiva sobre se o pedido de estorno já havia sido formalmente enviado ao intermediador de pagamento responsável pela devolução. Em todas as vezes, recebi apenas respostas genéricas ("está em andamento", "aguardar retorno", em análise), sem nunca uma confirmação de SIM ou NÃO, nem data de envio.
Ao contatar a Velan (apontada pela própria empresa como intermediadora de pagamento) para obter essa mesma informação, também não obtive confirmação objetiva sobre se o pedido já havia sido formalizado. Em determinado momento, um atendente da Velan mencionou, sem documentação de apoio, que o recebimento das vendas ocorreria através de conta de terceiro (Mercado Pago) vinculada ao produtor informação que não constava em nenhum momento no processo de compra, no recibo de pagamento, no e-mail de confirmação, ou em qualquer canal oficial ao qual eu, como consumidor, tenha tido acesso. Não tenho, portanto, confirmação independente dessa informação, e reporto isso apenas para evidenciar a falta de transparência sobre quem efetivamente processa os valores desta transação.
Destaco ainda que, nesta estrutura de venda específica (Vendedor/Channels Velan Kiwify, como plataforma de hospedagem do conteúdo), em nenhum momento me foi informado, de forma clara e ostensiva, o meio adequado e eficaz para exercício do cancelamento, conforme exige o art. 5, caput, do Decreto n 7.962/2013 tendo eu que identificar manualmente, por tentativa, qual entidade seria responsável pelo processamento do estorno, já que nenhuma das plataformas envolvidas oferece uma opção direta ou visível de cancelamento/reembolso.
Até a presente data, passados mais de 6 (seis) dias desde o pedido formal, não recebi nenhuma confirmação objetiva de que o reembolso foi processado, nem protocolo formal por escrito com prazo definido.
Ao pesquisar outras reclamações públicas contra esta mesma empresa, identifico relatos de outros consumidores com padrão semelhante ao meu: solicitações de reembolso feitas dentro do prazo legal, seguidas de respostas genéricas de "análise em andamento" e ausência de confirmação objetiva sobre a efetivação do estorno. Um dos casos encontrados trata inclusive do mesmo produto ora reclamado ("Channels Legacy"). Registro essa observação para contextualizar que a situação relatada aqui não parece ser um caso isolado.
Diante do exposto, solicito objetivamente:
1. Confirmação por escrito e imediata, com protocolo, de que o reembolso integral do valor pago já foi processado;
2. Comprovante da devolução ao meio de pagamento utilizado na compra;
Fundamentação legal: Art. 49, caput e parágrafo único, do CDC (Lei n 8.078/1990) direito de arrependimento com devolução imediata dos valores; art. 5, caput e 3 e 4, do Decreto n 7.962/2013 dever de informar de forma clara e ostensiva os meios de arrependimento, obrigação de comunicação imediata à instituição financeira para o estorno, e confirmação imediata ao consumidor; art. 6, III, do CDC direito à informação adequada e clara.
O que já foi feito para resolver o problema:
Contato formal por e-mail e Whatsapp em 09/09/2026 (dentro do prazo legal), reiterado por e-mail e WhatsApp em datas subsequentes, com múltiplas tentativas de obter confirmação objetiva sobre o andamento do estorno, sem sucesso até o momento.
O que espera para resolver o problema:
Confirmação por escrito e imediata de que o reembolso integral do valor pago (R$ 2.997,00) foi processado, com comprovante de devolução ao meio de pagamento utilizado na compra.
Registro esta reclamação também como alerta público a outros consumidores que estejam avaliando a contratação dos serviços desta empresa, diante do padrão de dificuldade relatado tanto por mim quanto por outros usuários nesta mesma plataforma.
Compartilhe
Resposta da empresa
23/09/2026 às 15:43
Olá,
Recebemos sua manifestação e confirmamos que a sua solicitação de cancelamento e reembolso permanece em andamento junto ao setor responsável.
O prazo para análise e finalização permanece o mesmo informado anteriormente durante o atendimento. Assim que o processo for concluído, o comprovante da finalização do reembolso será encaminhado para o e-mail cadastrado em sua compra.
Caso haja qualquer atualização durante o andamento do processo, ela será comunicada pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Seguimos à disposição.
Time de Suporte
Channels Educação.