Ação de despejo indevida após desocupação do imóvel

Boa tarde.

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que não houve qualquer irregularidade na propositura da ação judicial mencionada.

O processo de exoneração da garantia e o consequente ajuizamento da ação de despejo foram iniciados anteriormente à desocupação do imóvel, em razão da exoneração da garantia locatícia ocorrida em 11/2025, conforme previsto contratualmente e autorizado pela legislação vigente.

A entrega das chaves foi formalizada apenas em 22/12/2025, data posterior ao início do procedimento judicial. Portanto, no momento do ajuizamento da ação, o imóvel ainda constava como não devolvido, não havendo qualquer erro por parte da garantia da locação.

Ressaltamos, ainda, que com a efetiva devolução das chaves, eventuais ações de despejo são extintas automaticamente, permanecendo apenas a apuração e cobrança de valores eventualmente devidos até a data da entrega do imóvel, o que segue o trâmite legal padrão.

As informações e comunicações pertinentes foram devidamente registradas em nossos sistemas, e eventual indisponibilidade momentânea de energia elétrica não invalida prazos legais nem impede a adoção das medidas cabíveis, que seguem critérios objetivos e documentais.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Castan Imóveis