Castellita Semi Jóias

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São Paulo - SP

29/06/2021 às 16:47

ID: 125932963

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Fiz a aquisição de 4 produtos da Castellita Semi Jóias. Hoje, recebi o primeiro diretamente da China, sem nenhuma menção à marca Castellita, aparentemente nenhum redirecionamento pela empresa. Curiosamente, achei no Aliexpress o mesmo produto, com a mesma foto, por aproximadamente 1/6 do valor que eu paguei. A diferença é que na descrição mas detalhada do Aliexpress o material não é o mesmo alegado pela Castellita (banhado à prata). Enfim, desgostosa com a questão solicitei no mesmo dia a devolução do produto (que também achei diferente do esperado) e estorno do dinheiro integralmente. Para a minha surpresa, a Castellita além de não citar a questão de ter o mesmo produto, foto, do Aliexpress, se negou a fazer minha devolução com a seguinte resposta:

"Nós trabalhamos com mais de um centro de distribuições e por essa razão as peças chegam separadas. peço que confira a nossa Política de Trocas e Devoluções, onde explicamos de forma clara que não estamos fazendo a troca/devolução dos produtos devido aos riscos do covid-19.
Caso tenha mais alguma dúvida, estamos à disposição !
"

A Lei do consumidor é bem clara e me resguarda de se quer precisar justificar minha devolução. Porém, a Castellita alega que por ter escrito no site que não devolveria produtos no produtos na Pandemia, sendo assim, não vai devolver. Simples assim.

Primeiro, que independente do que estiver escrito no site das empresas, as mesmas estão sujeitas à Lei. Segundo, que a Lei 14.*******/******* que suspende a aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (referente ao direito do arrependido) é sobre a entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo instantâneo e de medicamentos. Portanto, não é universal.

Deste modo, a justificativa de "está escrito no site" não se aplica legalmente, pois existem leis que regulamentam o comercio online, e, a " suspensão do direito durante a pandemia" não se aplica ao comércio online de "semi-jóias".
Não recebi também a minha Nota Fiscal, gostaria de saber o motivo.

Fico no aguardo do procedimento para a devolução do produto e estorno integral.

Também peço publicamente orientações de como previamente posso lhes assegurar (e a mim também) que enviarei o produto sem defeitos, para que essa justificativa não possa ser usada no futuro.

No aguardo