Castelo Trajes

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

18/11/2025 às 12:43

ID: 232175079

No dia 11/09/2025, realizei a locação de um terno junto ao Ateliê Mourão, efetuando o pagamento integral pelo serviço. Entretanto, em razão de um imprevisto, entrei em contato com a loja em 12/11/2025 para solicitar o cancelamento da locação e da primeira prova agendada.

Para minha surpresa, fui informado pela atendente Letícia de que, em caso de cancelamento, a loja retém integralmente o valor pago, não havendo qualquer possibilidade de restituição. Questionei imediatamente, pois tal prática contraria o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos que tratam da proibição de cláusulas abusivas e do direito à restituição proporcional em caso de cancelamento de serviços (arts. 39, V; 51, IV; 6, IV e 20 do CDC). Ainda assim, não obtive qualquer solução.

Desde então, já se passou uma semana e a loja continua afirmando apenas que irá informar os fatos à responsável, sem apresentar qualquer resposta efetiva, solução ou proposta de devolução proporcional.

Diante da postura adotada, fica evidente que o Ateliê Mourão atua de forma abusiva e em desconformidade com a legislação consumerista, apropriando-se indevidamente de um valor que, por lei, deve ser restituído ao consumidor quando o serviço não foi prestado.

Por esse motivo, estou buscando os meus direitos junto ao PROCON, a fim de que a lei seja cumprida e seja garantida a devida restituição, já que o estabelecimento insiste em manter uma prática ilegal, retendo valores que não lhe são devidos.