Cobrança de multa excessiva para cancelamento de contrato de formatura
Não respondida
Betim - MG
17/06/2026 às 12:16
ID: 251643023
Assunto: Cobrança de multa para cancelamento de contrato de formatura
Contratei, por meio eletrônico, um pacote de formatura com a empresa CATAEVENTOS LTDA. Posteriormente, decidi cancelar o contrato, tendo solicitado o cancelamento com vários meses de antecedência em relação à data do evento, prevista para dezembro de 2026.
Entretanto, a empresa informou que somente realizará o cancelamento mediante o pagamento de uma multa rescisória correspondente a 20% do valor total do contrato.
Gostaria de registrar que não efetuei o pagamento de nenhuma parcela do contrato e não utilizei os serviços contratados de forma efetiva. A única participação que tive foi em uma escolha relacionada à personalização de um copo da formatura, sem que eu tenha recebido qualquer produto ou benefício decorrente do contrato.
Considero a cobrança da multa excessiva diante das circunstâncias, especialmente porque o cancelamento foi solicitado com grande antecedência e não houve utilização efetiva dos serviços.
Dessa forma, solicito a revisão da cobrança e o cancelamento do contrato sem ônus, ou, alternativamente, uma reavaliação do valor exigido, observando os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo.
Anexo os documentos e as mensagens trocadas com a empresa para comprovação dos fatos.
Atenciosamente,
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