Catarinas 47

Reclamar dessa empresa

Joinville - SC

17/04/2026 às 12:24

ID: 246321467

URGENTE


Prezados,


Na qualidade de representante legal do titular dos dados pessoais, venho registrar reclamação em face da ausência de resposta e providências por parte do portal Catarinas quanto à NOTIFICAÇÃO FORMAL encaminhada em 17/04/2026, referente à solicitação de desindexação nominal em mecanismo de busca.

A solicitação não envolve remoção de conteúdo ou qualquer forma de censura, mas exclusivamente a dissociação do nome civil do requerente de resultados automatizados que vêm causando prejuízos diretos à sua imagem, reputação profissional e vida privada.


Ocorre que:


Há associação automática e desproporcional entre o nome do titular e conteúdos negativos;

Tal vinculação gera estigmatização digital permanente;

Existe manifestação oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina determinando o arquivamento da apuração relacionada aos fatos, afastando qualquer justa causa penal;

Ainda assim, persiste a indexação nominativa, sem atualidade ou relevância pública.


Importante destacar que a manutenção desse vínculo configura tratamento excessivo de dados pessoais, em desacordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto à necessidade, adequação e proporcionalidade.


Até o presente momento, não houve qualquer resposta por parte da empresa, o que demonstra descaso com direitos fundamentais do titular de dados.


Diante disso, requer-se:


Resposta imediata à notificação enviada;

Análise urgente do pedido de desindexação nominal;

Adoção das medidas necessárias para cessar a associação indevida do nome do requerente aos conteúdos indicados.


Ressalta-se que, na ausência de solução, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.


Aguardo retorno com a máxima urgência.


Atenciosamente,

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