CATEC Assistência Técnica

Reclamar dessa empresa

Sabino - SP

23/03/2026 às 10:06

ID: 244025311

Não comprem desta loja.
Realizei a compra de uma jarra de cafeteira pelo Mercado Livre e, ao recebê-lo, constatei que o item não se adequa corretamente à minha cafeteira, não cumprindo a finalidade esperada.

Dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei a devolução do produto, tendo em vista tratar-se de compra realizada fora do estabelecimento comercial (online).

O produto foi apenas testado para verificação de compatibilidade, o que é um procedimento normal e necessário, não caracterizando uso indevido ou dano por mau uso.

Ainda assim, minha solicitação de devolução foi negada sob a alegação de que o produto estaria "usado e danificado", o que não condiz com a realidade. Além disso, o valor foi devidamente debitado do meu cartão de crédito, mesmo após a tentativa de devolução dentro do prazo legal.

Essa conduta configura prática abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC, além de violar:

O direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
O direito à adequação do produto (arts. 18 e 20 do CDC)
A proteção contra cobrança indevida (art. 42 do CDC)

Diante disso, solicito:

O estorno imediato do valor pago;
A aceitação da devolução do produto;
A regularização da situação sem prejuízo ao consumidor.

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Judiciário.

Aguardo uma solução urgente.