Cobrança abusiva após cancelamento de plano
Não respondida
São Paulo - SP
03/09/2026 às 19:25
ID: 258174129
Olá!
Realizei a contratação do plano em 17/08/2026 e, solicitei o cancelamento na plataforma no dia 03/09/2026.
Ao efetuar o cancelamento, fui informada de que as parcelas vincendas de R$ 29,90 continuariam sendo cobradas até o final do período contratado, exigindo o pagamento de 100% do valor restante para encerrar o vínculo.
Ressalto que a cobrança integral das parcelas por um serviço que não será mais utilizado/prestado configura vantagem manifestamente excessiva e cláusula abusiva, nos termos do Artigo 51, inciso IV, do CDC. A jurisprudência limita multas rescisórias a patamares razoáveis (de 10% a 20% do saldo remanescente), sendo nula a exigência de quitação total do contrato.
Solicito o cancelamento imediato da cobrança das parcelas a vencer após a data de solicitação e a isenção de qualquer encargo abusivo.