Cobrança abusiva de multa de 30% em renovação automática sem opção de cancelamento no site

Resolvido
São Paulo - SP
31/08/2026 às 11:55
ID: 257812151
No dia 14/08/2026, às 01h02, recebi um e-mail informando que a minha assinatura da Catho havia sido renovada de forma automática. Como não tenho mais funcionários e não há demanda no momento, decidi cancelar imediatamente.Ao acessar o site, me deparei com a primeira irregularidade: não existe nenhuma opção ou botão visível para realizar o cancelamento diretamente pelo painel do usuário, o que dificulta propositalmente a saída do cliente. Diante disso, utilizei o próprio e-mail de contato que constava na mensagem deles e, às 10h58 do mesmo dia (poucas horas após a renovação), enviei uma notificação formal solicitando o cancelamento imediato.Para piorar a situação, ao tentar cobrar uma resposta pelo WhatsApp, a atendente me informou que o e-mail divulgado por eles não funciona mais, demonstrando total falta de transparência e canais de atendimento ineficazes. Agora, a Catho quer me impor uma multa abusiva de 30% sobre o valor do contrato renovado.Essa conduta da Catho fere gravemente a legislação brasileira por três motivos claros: 1.0 - Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou renovação, com direito à devolução de qualquer valor pago, sem qualquer ônus ou multa. Eu solicitei o cancelamento em menos de 10 horas após a cobrança. 2.0 - Abusividade na Renovação Automática (Art. 39, III do CDC): A jurisprudência dos tribunais brasileiros (STJ) deixa claro que a renovação automática até é permitida para evitar a interrupção do serviço, mas é proibido impor uma nova cláusula de fidelidade ou multa rescisória sem a minha autorização expressa e assinada. O contrato anterior já havia cumprido seu ciclo. 3.0 - Obstáculo ao Direito de Cancelar: Deixar o site sem opção de cancelamento e fornecer canais de e-mail desativados viola o dever de informação e a boa-fé objetiva previstos no Código de Defesa do Consumidor.Diante do exposto, exijo o cancelamento definitivo do contrato com a isenção integral dessa multa de 30%, uma vez que o serviço foi rejeitado imediatamente e sequer foi utilizado.
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 16:19
Olá, Juliana. Espero que esteja bem!
Antes de tudo, obrigado por sua parceria e pelo tempo que esteve conosco.
Como conversado pelo WhatsApp, o cancelamento anterior não havia sido concluído no sistema dentro do prazo contratual.
No entanto, sabemos que imprevistos acontecem. Como valorizamos muito a história da sua empresa com a Catho e queremos manter um ótimo relacionamento com você, abrimos uma exceção especial: o cancelamento do seu plano foi processado hoje, de forma definitiva e sem nenhum custo ou taxa adicional. Dessa forma, não serão geradas multas ou negativações.
Realizamos o estorno de sua cobrança diretamente em seu cartão, e poderá ver o mesmo já em sua próxima fatura a depender das diretrizes da sua administradora. (Encaminhamos o comprovante de estorno via Anexo na mensagem privada).
Nosso compromisso é sempre ouvir e respeitar nossos clientes. Esperamos que essa solução demonstre o quanto a sua parceria é importante para nós!
Conto com a sua nota 10! ⭐
Agora que resolvemos tudo com essa condição especial, você poderia avaliar meu atendimento no Reclame Aqui? Basta clicar em "Avaliar" e marcar que o caso foi Resolvido e que você Voltaria a fazer negócio conosco no futuro. A sua nota avalia diretamente o meu esforço individual para conseguir essa exceção para você! 🙂
Se precisar de qualquer suporte no futuro, conte com nosso canal exclusivo para empresas:
💬 WhatsApp: (11) 3506-1690
⏰ Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h (Horário de Brasília)
Um abraço,
Equipe de Suporte a Empresas - Catho
Consideração final do consumidor
02/09/2026 às 12:31
Sem comentários.
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Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9