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Belo Horizonte - MG

19/02/2026 às 19:07

ID: 241130667

Formalizei pedido de exclusão definitiva do meu cadastro e dados pessoais, com fundamento no art. 18, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A empresa respondeu inicialmente condicionando a conclusão do pedido ao envio de foto de documento de identidade, exigência que considero indevida, desproporcional e sem amparo legal, uma vez que não forneci documento de identidade no momento da criação da conta.

Ressalto que já informei e posso novamente confirmar dados suficientes para validação de identidade, tais como e-mail cadastrado, CPF e número de telefone, o que atende ao princípio da necessidade e minimização de dados previsto no art. 6, incisos III e V, da LGPD.

Após minha negativa fundamentada em fornecer documento não originalmente coletado, a empresa cessou as respostas, caracterizando omissão no atendimento ao titular de dados, em desacordo com a LGPD.

Reitero, portanto, o pedido de exclusão integral dos meus dados pessoais, bem como confirmação expressa da eliminação, nos termos da lei.
Caso a solicitação continue sendo ignorada ou condicionada a exigências excessivas, reservarei o direito de encaminhar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Aguardo solução imediata e resposta formal. (É a conta cadastrada nesse *****, obrigado desde já pela atenção dispensada)